Criciúma: parlamentares aprovam PL que cria transição democrática

O PL foi aprovado por unanimidade

Foto: Gabriel Mendes

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Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 109/2021, de autoria do vereador Nícola Martins (PSDB) que cria a transição democrática no município. O PL foi aprovado por unanimidade.

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Segundo o PL, o objetivo é propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades do município.

O processo de transição deverá ser feito no período de 15 dias após o resultado oficial da eleição e a posse do prefeito e vice. Além disso, o candidato eleito deverá indicar os membros de sua confiança, sendo no máximo cinco membros.

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