O decreto do governo de Santa Catarina que desobriga o uso de máscaras em crianças até 12 anos, publicado na última quarta-feira (2), resultou em uma onda de cidades que decidiram tornar o uso do equipamento de proteção individual como facultativo.
Vale ressaltar que a mudança do governo estadual estabelece que fica a critério dos pais a utilização ou não de máscaras de crianças entre seis e 12 anos ou pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica.
Apesar disso, o texto ainda esclarece que o artigo não exclui a recomendação da SES (Secretaria de Estado da Saúde) quanto à utilização de máscara por todos os públicos em ambientes fechados e também abertos onde haja aglomeração de pessoas.
Cidades tornam uso facultativo
Chapecó
No dia seguinte ao decreto estadual, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), assinou um decreto que torna o uso facultativo em todo o território do município localizado no Oeste de Santa Catarina.
O texto já foi publicado e revoga o decreto 41.460, de 18 de novembro de 2021. De acordo com o prefeito, o uso ou não de máscara fica sob responsabilidade de cada cidadão.
“A partir de hoje usa máscara quem quiser em qualquer ambiente. Não será mais obrigatório. Até porque temos visto muitas festas em que ninguém está usando. Se for necessário, no futuro, poderemos rever a medida, mas acredito que não será”, explicou.
Apesar disso, a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó informou que está acompanhando a situação da cidade por meio de um procedimento administrativo já instaurado.
Rio do Sul
Ainda na última quinta-feira (3), o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, também anunciou o fim do uso obrigatório de máscaras por parte da população, inclusive em ambientes fechados.
Conforme o prefeito, o decreto deixará a população livre para escolher se utiliza a máscara ou não. “Não podemos ficar mais reféns de todo esse processo, precisamos trabalhar de maneira livre e fazer com que a economia volte ao normal em nossa cidade”, diz o secretário.
O MPSC informou que a 6ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul está levantando informações para analisar a situação.
Ilhota
O município de Ilhota, no Vale do Itajaí, também anunciou, nesta sexta-feira (4), o fim do uso obrigatório das máscaras em todo tipo de local.
Segundo o prefeito do município, Erico de Oliveira, nada impede com o surgimento de uma “nova onda”, que o município, rediscuta a necessidade da utilização do item de segurança contra a Covid-19.
Ainda conforme a prefeitura, a regra não se aplica para as pessoas que se encontrem infectada ou com suspeita de estar contaminada.
Além disso, uma nova onda de casos da doença pode resultar em uma nova rodada de conversas sobre a necessidade de utilização do item.
São Lourenço do Oeste
O prefeito Rafael Caleffi também assinou um decreto que estabelece o uso da máscara como facultativo no município do Oeste catarinense.
Criciúma
Após a liberação do uso de máscaras no município de Chapecó, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, gravou um vídeo afirmando que na cidade do Sul de Santa Catarina “usa quem quiser”.
O prefeito lembrou ainda que no dia 27 de outubro do ano passado assinou um decreto tornando o uso da máscara facultativo.
No entanto, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve na Justiça a garantia da exigência do acessório de prevenção.
Na prática, o prefeito segue afirmando que “usa quem quiser”, mas segue valendo a lei federal que obriga o uso de máscara por parte de adolescentes e adultos em locais fechados ou abertos onde não é possível manter o distanciamento social.
Cidades liberam uso para crianças até 12 anos
Vale ressaltar que a legislação estadual abre espaço para que os municípios estabeleçam medidas mais restritivas do que aquelas determinadas pelo Estado. Ou seja, ainda que o decreto tenha sido publicado, as cidades podem escolher manter a obrigatoriedade.
Joinville
No entanto, algumas cidades seguirão o decreto estadual. Entre elas, está Joinville, no Norte do Estado. Segundo a prefeitura, o município tem seguido todos os regramentos estaduais desde 2021 e não há previsão de determinar algo mais restritivo do que as normas elaboradas pelo governo do Estado.
Balneário Camboriú
A Secretaria de Educação Municipal de Balneário Camboriú afirma que, desde a última quinta-feira (3), os alunos que pertencem ao grupo liberado pelo governo, já podem frequentar as aulas sem a necessidade do uso de máscaras.
Grande Florianópolis
A capital seguirá a recomendação do governo estadual. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde da Capital ao ND+ nesta quinta.
“A administração municipal reitera que o estado exclui a obrigatoriedade do uso e deixa responsabilidade do uso para os pais. Porém não excluem a recomendação da SES de continuar usando”, afirma a pasta.
A cidade de Palhoça afirmou que também seguirá o decreto estadual desobrigando o uso de máscara para alunos de até 12 anos. A Prefeitura de São José se manifestou nesta sexta-feira (4) que seguirá o decreto estadual.
Blumenau
Blumenau segue o decreto estadual, mas continua a recomendar o uso de máscara por crianças entre seis e 12 anos. Os pais ou responsáveis pelo aluno que não quiserem mais usar máscara devem registrar a informação junto à unidade de ensino. No caso dos estudantes da rede pública municipal, o comunicado deve ser feito na agenda escolar.
Na falta de autorização dos pais e/ou responsáveis será exigido o uso da máscara. Já estudantes de outras redes de ensino devem registrar a informação junto aos meios oficiais de comunicação adotados por cada unidade.
Gaspar
O município informou que faria reunião na tarde desta quinta-feira (3) para definir a orientação. No entanto, até o fechamento desta matéria a decisão não foi comunicada oficialmente.
Indaial
O município de Indaial optou por seguir o decreto que desobriga a utilização de máscaras por crianças nas escolas. O seu uso será facultativo, de livre escolha dos pais para seus filhos. Mais orientações serão repassadas nesta sexta (4), pela Secretaria de Educação.
Içara
O município também seguirá o decreto estadual que flexibiliza o uso de máscara para crianças até 12 anos.
São Francisco do Sul
A Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina, está reforçando a orientação do Decreto Estadual nº 1.769/2022, que fala sobre o uso de máscaras para a faixa etária (menores de 12 anos), que fica sob responsabilidade dos pais e/ou responsáveis.
Na reunião na tarde desta sexta-feira (4) com o Comitê Operacional de Emergência – COE, ficou definido que o município vai seguir a recomendação do uso da máscara como uma das formas de minimizar o contágio pelo Coronavírus.
A secretaria de educação faz um alerta aos pais ou responsáveis caso, o aluno que não queira mais usar máscara, deverão registrar a informação junto à unidade de ensino.
MPSC questiona governo estadual
O MPSC informou, nesta sexta-feira (4), que questionará se o governo do Estado poderá ofertar mais leitos de internação caso o número de infecções por Covid-19 cresça.
O pedido é da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da saúde para a infância e juventude.
A SES foi procurada para informar se há estrutura suficiente para oferecer mais leitos de internação, assim como dizer o que motivou o Estado a flexibilizar o uso da proteção individual. No entanto, não houve retorno até o fechamento deste texto. O espaço está aberto.
De acordo com o MPSC, o governo estadual tem um prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.
Com informações do ND+
