TRT não descarta a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma

Na tarde de ontem, 18, foi realizada mais uma manifestação coordenada pelo Sintrajusc

Foto: Giovane Marcelino

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Letícia Ortolan
Criciúma

Mais um protesto contra a possível transferência da 3ª Vara do Trabalho foi realizado em Criciúma. Na tarde de ontem, com a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), manifestantes se mostraram revoltados com a justificativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para levar uma das unidades para Itapema.

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No início deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC) fez um requerimento para a criação de uma Vara do Trabalho em Itapema. “Em março, o juiz da 3ª Vara se aposentou e, além disso, estão avaliando o número de processos distribuídos em Criciúma como relativamente baixo comparando às demais regiões”, disse o advogado e presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo Custódio Medeiros.

Porém, Medeiros afirma que a leitura feita pelo TRT está sendo equivocada, já que o período analisado corresponde, na maior parte, aos anos de atendimentos durante a pandemia do coronavírus. “Embora seja um pedido da OAB, o tribunal fez essa leitura e não está observando critérios que a gente entende como razoável.

A possível transferência, considerada um retrocesso pelo Sintrajusc, OAB/SC, Associação dos Juízes Federais (AMC) de Santa Catarina e Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, trará um impacto negativo para a região de Criciúma. E, a principal delas, é a perda na qualidade dos processos judiciais devido à sobrecarga que será gerada nas demais Varas e a demora nos julgamentos.

Período analisado pelo TRT

O período de ações realizadas pela 3ª Vara do Trabalho, analisadas pelo TRT, é de 2019 a 2021. No entanto, apenas no primeiro trimestre de 2022, houve um aumento de 20% nas distribuições em relação ao ano passado. “Esse parâmetro não é coerente, o Tribunal está analisando de uma forma super fria. Sem contar que em Criciúma os processos são mais complexos do que outras cidades, temos uma cultura de difícil acordo”, relatou Medeiros.

“A transferência da 3ª Vara de Criciúma para Itapema, muito embora se respeite o pleito dos nossos vizinhos, é uma decisão errada do TST de Santa Catarina. É baseada em dados de processamentos dos fóruns trabalhistas catarinenses dos meros três últimos anos, que foi muito atípico, com pandemia e, mais importante, depois da reforma trabalhista do Temer (lei 13.467/2017) que teve alterações recentes por conta de decisão do STF, na ADIn 5766”, disse Miguel Napoli, coordenador regional Sul do Sintrajusc.

Moção de protesto

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), da Câmara de Vereadores de Criciúma, elaborou na tarde de ontem, após participar do protesto contra a transferência, uma moção para que a 3ª Vara do Trabalho permaneça em Criciúma.

“Mais um retrocesso para toda a sociedade aqui do Sul do Estado, que compreende que a precarização do trabalho é uma constante, cada vez mais frequente no dia a do trabalhador e do Judiciário”, disse Giovana, durante o ato.

Posição do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), após receber o ofício solicitando a criação de uma Vara do Trabalho ou unidade avançada na cidade de Itapema, solicitou à Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) que promovesse um estudo para analisar a viabilidade do pleito da entidade.

“Não há a possibilidade de criação de novas varas até que haja apreciação do Anteprojeto de Lei nº 23602-73.2015.5.90.0000 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê a criação de novas Varas do Trabalho para a 12ª Região”, disse em nota.

Ainda assim, destaca que foi realizado um estudo com base nos critérios da Resolução 296/21, envolvendo dados como o número de ações recebidas nos último triênio, o volume processual pendente de finalização, recebimento de cartas precatórias, entre outras informações das varas e foros do trabalho de todo o estado. E que, os números mostraram que o Foro de Balneário, que congrega a jurisdição de Itapema, possui maiores movimentações processuais.

Porém, afirma que não há nenhuma decisão tomada, pois a questão deverá passar pela apreciação, em sessão pública, pelo Tribunal Pleno do TRT-12.

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