Municípios da Amrec discutem implantação do Procon

Lauro Müller e Balneário Rincão são duas das cinco cidades da região que ainda não possuem unidade própria do órgão, porém estão em trâmites avançados

Foto: Gabriel Galdino/Divulgação

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Letícia Ortolan
Lauro Müller

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem como principal objetivo, orientar e garantir o direito dos consumidores contra abusos dos fornecedores de produtos ou serviços. Na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), dois dos cinco municípios que ainda não possuem uma unidade própria do órgão, Lauro Müller e Balneário Rincão, articulam para a implantação dentro dos próximos meses.

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Projeto de Lei (PL) que propõe a implantação do Procon Municipal foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, na Câmara de Vereadores. A votação aconteceu no último dia 6 de junho e contou com a presença do especialista no Direito do Consumidor, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina, Eduardo Paladino.

O segundo turno da votação na Câmara de Lauro Müller está previsto para a próxima
segunda-feira (27). Caso seja aprovado novamente por unanimidade, o PL será encaminhado ao Governo Municipal para sua sanção. Conforme Ana Melo, procuradora
jurídica da Prefeitura, após confirmação, a implantação já será colocada em prática.

Assistência
A Prefeitura de Balneário Rincão também discute o assunto desde março deste ano, mês em que Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, promotor de Justiça, firmou o compromisso da instalação do Procon no município. O PL que autoriza o Poder Público a criar o Procon Municipal Itinerante já tramita na Câmara de Vereadores e irá para votação na próxima terça-feira (28).

Segundo Adroaldo Faraco, presidente do Conselho de Desenvolvimento de Balneário Rincão, o desenvolvimento do PL é uma reprodução de leis de outros municípios.
“Nós fizemos um grande levantamento e depois organizamos isso”, explicou. Ao ser aprovado no Legislativo, o segundo passo é se dirigir até o Procon Estadual, situado em
Florianópolis, para discussão da implantação.

Mesmo assim, Balneário Rincão já está avançado no assunto. “Nós já temos uma sede em vista, pensamos nos móveis necessários e até mesmo na contratação de funcionários. Queremos dar mais assistência para os moradores do nosso município, que hoje precisam se dirigir até Içara quando precisam de alguma orientação”, disse Faraco. A previsão é que após sanção da prefeitura, em 60 dias o Procon Municipal esteja instalado na cidade.

Regionalização do órgão

Em 2019, os prefeitos da Amrec levantaram a possibilidade da regionalização do Procon. O projeto foi apresentado por Gustavo Colle, diretor do órgão consumidor de Criciúma. Até o
momento, de forma oficial, Lauro Müller, Nova Veneza, Balneário Rincão, Siderópolis e Treviso são as cidades que não possuem atendimento próprio.

“Fizemos uma grande discussão dessa pauta, fomos a uma reunião na Amrec com todos os prefeitos, explicando a necessidade e o benefício que tem o Procon para o município
e consumidores. Quando iríamos avançar, veio a pandemia do coronavírus. Porém, no final
do ano passado retomamos o assunto”, ressaltou Colle.

A previsão é que até o final de julho, após a conclusão da implantação do sistema digital
no Procon de Criciúma, o órgão firme um convênio com Nova Veneza. Com todas as ferramentas online’s disponíveis, será possível atender a população do município vizinho, sem exigir deslocamento.

“Estamos articulando com Criciúma e a ideia é realmente firmar um convênio, já que a cidade é próxima da nossa. Precisamos desse órgão disponível para a população que hoje fica desassistida, sem saber pra onde ir ao momento que se sente lesada por algum motivo relacionado ao consumo”, exclamou Rogério Frigo, prefeito de Nova Veneza.

Além da conclusão da implantação do sistema digital, o Procon de Criciúma também precisa do aval da Secretaria de Estado da Fazenda. “Depois disso, podemos oficializar a regionalização e então ficará a critério de cada município, se quer firmar convênio ou não”, explicou Colle. Desta forma, será aberto espaço também para Siderópolis e Treviso.

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