O governador Carlos Moisés encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Política Estadual do Terceiro Setor. De acordo com a proposta, Santa Catarina contará com uma política pública permanente para estimular e fortalecer as organizações da sociedade civil em atuação no estado.
A matéria já está em análise nas comissões do Legislativo, e pretende garantir a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o Governo Estadual e organizações da sociedade civil. Santa Catarina conta desde abril de 2020 com o Programa Rede Laço, hoje responsável pela integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. O foco, no entanto, está no incentivo e promoção do voluntariado.
“O objetivo da nova política estadual será integrar as iniciativas já existentes. Ela dará assessoramento à administração pública nas políticas voltadas ao terceiro setor, auxiliando no mapeamento e capacitação dessas entidades”, explica o secretário-chefe da Casa Civil de Santa Catarina, Eron Giordani.
A Casa Civil orientará e coordenará as ações e os projetos a serem realizados por órgãos e entidades da administração estadual para a realização dos objetivos da nova política de incentivo. Poderão ser atendidas as entidades privadas sem fins lucrativos, as cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.
A proposta também permitirá ao governo capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, e integrar as bases de dados sobre o terceiro setor. Prevê ainda a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos de organizações sociais.
Por fim, o projeto cria um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.
