Estadual: OAB/SC conquista 50% de reajuste para a advocacia dativa

A advocacia dativa soma mais de 10 mil advogados que atendem gratuitamente a população hipossuficiente em todos os municípios do Estado

Foto: Isis Lacombe

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A OAB/SC conquistou reajuste de 50% no valor do piso, e de 20% no valor do teto da tabela de honorários da advocacia dativa. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), João Henrique Blasi, durante sua participação no Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional, que se encerrou no sábado (21/5) em Jaraguá do Sul. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, mantinha tratativas com o TJSC e o Poder Executivo para a elevação da tabela desde janeiro, buscando uma remuneração digna para os profissionais, que já atenderam gratuitamente quase 190 mil pessoas nos últimos três anos – período de funcionamento do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), implementado também por pleito da OAB/SC.

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A elevação da tabela dos dativos era um dos principais compromissos da OAB/SC. No início da gestão de Cláudia já foram concedidos 10,8% de reposição na tabela. Blasi irá agora relatar a proposta de 50% no piso e de 20% no teto da tabela ao Conselho da Magistratura, na sessão do próximo no dia 13 de junho. “É o nosso reconhecimento aos advogados de Santa Catarina, à advocacia do nosso Estado. Portanto, havendo esta possibilidade, condições objetivas para tanto, nós vamos implementar esta proposta. Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça”, destacou Blasi no Colégio de Presidentes da OAB/SC.

A advocacia dativa soma mais de 10 mil advogados que atendem gratuitamente a população hipossuficiente em todos os municípios do Estado, sobretudo onde não há Defensoria Pública ou onde sua estrutura não consegue atender a demanda. Atualmente a Defensoria Pública só tem atuação em 24 das 111 Comarcas do Estado. Segundo o IBGE, são mais de 750 mil pessoas pobres ou extremamente pobres no Estado. “Em três anos já assistimos a nada menos que quase 190 mil cidadãos, os quais, de outra forma, não teriam amparo jurídico para reivindicar seus direitos, muitas vezes básicos, essenciais. Essa é uma conquista da cidadania, fruto de diálogo institucional, e que fortalece e valoriza a advocacia dativa, que tem a responsabilidade de promover o acesso à Justiça à parcela hipossuficiente da população”, destaca a presidente da OAB/SC.

Ao anunciar a proposta de reajuste, o presidente do TJSC foi plaudido de pé por todos os representantes da advocacia presentes no Colégio, e recebeu o reconhecimento emocionado da presidente da OAB/SC. “É resultado do esforço de todos nós, da sensibilidade do Poder Judiciário com o tema, e um grande reconhecimento aos profissionais e ao Sistema que oportuniza o acesso à Justiça a milhares de cidadãos”, agradeceu Cláudia, que também homenageou na sessão o coordenador de Relacionamento da Seccional com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista, e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck, pelos trabalhos realizados à frente da interlocução com o TJSC.

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