Audiência cogita entrar com ação popular contra a Criciúma Construções

Com chances de serem despejados, moradores em débito com a empresa se reuniram para expor as dificuldades enfrentadas

Foto: Nilton Alves/TN

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Gustavo Milioli
Criciúma

O sonho da casa própria se tornou um pesadelo para muitos moradores que fizeram negócios com a Criciúma Construções. Após o pedido de falência da empresa, a grande maioria não recebeu o imóvel contratado entregue e outros tiveram dificuldades em efetuarem os pagamentos dos débitos da compra dos empreendimentos. Na noite de desta quarta-feira, 06, uma Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores deu a oportunidade para os moradores com dívidas relatarem as dificuldades que estão passando. A empresa também foi convocada para participar, mas nenhum representante
esteve presente.

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No fim do encontro, como encaminhamento, foi criada uma comissão com todos os envolvidos para procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outra proposta levantada está em ingressar na Justiça com uma ação popular em defesa das pessoas que estão sendo lesadas.

Há 10 anos, Aparício de Almeida deu o apartamento de entrada para comprar uma nova casa pela Criciúma Construções. Morador do distrito de Rio Maina, o aposentado parcelou a aquisição em 60 vezes. Segundo conta, pagou 36, até a empresa abrir falência, em 2015.

O risco da rua
Os boletos pararam de chegar a sua porta. Como a construtora, legalmente, deixou de
existir, ele não tinha onde tirar as dúvidas. Parou de pagar. Anos depois, descobriu que a Criciúma Construções havia o acionado na Justiça.

“Eu perdi a audiência aqui em Criciúma. Meu advogado recorreu, e agora está sendo julgado em Florianópolis. Eu paguei mais de 50% do imóvel, e agora os juros estão super
altos. Quando eles ganharam aqui, a dívida estava em torno de R$ 60 mil. Agora, já está em R$ 130 mil. Eles estão pedindo a minha casa de volta”, relata. Caso a instância da capital do Estado mantenha a decisão da Comarca de Criciúma, Aparício e seus familiares serão obrigados a deixar a casa onde moram. “É lógico que eu tenho medo. Não tenho para onde ir. Pelos juros que eles estão cobrando, acredito que precisarei dar o meu imóvel para eles e mais outras coisas. Querem 40% de entrada e o resto parcelado. Não tenho condições de pagar esse valor. E se eu perder a casa, fico na rua”, externa.

Tentativa de respostas
A situação de Aparício é a mesma de centenas de outras pessoas em débito com a Criciúma Construções. Na noite desta quarta-feira, o auditório da sede da Associação dos
Municípios da Região Carbonífera (Amrec) ficou lotado para a realização de uma Audiência Pública. Os moradores queriam ser ouvidos e negociar com a empresa, que não compareceu.

Inviável
O discurso era parecido. Com o microfone aberto, os moradores relataram a aflição.
No caso do loteamento Girassóis, no bairro Ana Maria, seis famílias já foram despejadas. A comunidade se reuniu e criou uma associação para juntos, enfrentarem o problema.

“Eu moro lá desde 2010. Recebemos com uma infraestrutura péssima. Fomos atrás de melhorias e hoje o loteamento está muito bonito. Se valorizou. Antes, um terreno valia em torno de R$50 mil. Hoje, com todas as mudanças, está valendo mais de R$ 110 mil. Foi quando a empresa cresceu o olho. Tem gente que devia R$ 27 mil, e agora estão sendo cobrados em R$ 190 mil. Não há como pagar”, conta Ronaldo dos Santos, presidente da Associação de Moradores.

O sentimento é de impotência. “A Justiça só está ouvindo a Criciúma Construções.
Eles alegam quebra de contrato, mas foi a própria empresa que fez essas pessoas
quebrarem o contrato. Em 2015, quando o dono foi preso, pararam de fornecer os carnês para os clientes pagarem. Até 2017, sumiram do mapa. Ninguém os achava. Depois, voltaram alegando inadimplência. A Justiça aceita tudo o que eles dizem”, observa.

Sem condições financeiras de acatar a proposta
Ronaldo foi enfático ao dizer que as pessoas estão dispostas a pagar. Porém, com os juros elevados, não há poderio financeiro para aceitar a proposta a empresa. Na grande maioria dos casos, são famílias humildes.

“É por isso que nos reunimos aqui. As pessoas estão sendo despejadas, jogadas na rua, e queremos resolver o problema de uma forma justa. Queremos pagar, mas um valor justo,
não esse valor abusivo. Um assalariado não tem condições de pagar, ainda mais depois de
uma pandemia”, ponta.

A Criciúma Construções chegou a oferecer, como acordo, o pagamento de 20% de entrada, com o restante sendo parcelado em 10 anos. “De R$190 mil, 20% dá R$ 38 mil. Quem é o assalariado que tem R$ 38 mil para pagar?”, indaga o presidente.

Em conjunto
A Audiência Pública teve a participação de moradores de diferentes áreas de Criciúma que enfrentam o mesmo problema. Porém, além do loteamento Girassóis, a maioria dos presentes reside no loteamento Gentili, no distrito de Rio Maina. “Lá, outras pessoas também já foram desalojadas. Eles não têm defesa nenhuma”, pontua Ronaldo, que procurou a Câmara de Vereadores para receber um norte. O vereador Júlio Kaminski protocolou a realização do encontro para dar a oportunidade da conversa entre as duas partes.

“A comunidade, passando pelo despejo, nos procurou. A intenção deles era falar e serem
ouvidos. O jeito mais democrático de oferecermos isso, é com uma Audiência Pública. Após a solicitação, optamos pela audiência para darmos a oportunidade de a comunidade encontrar alguma alternativa”, afirma Kaminski. “O nosso propósito, enquanto vereadores,
nada tem a ver com as decisões judiciais. Fora do processo, na qualidade de agentes políticos e legisladores, temos que ouvir o povo. Esse é o propósito, encontrar uma solução
de forma intermediada”, completa.

O que diz a defesa da Criciúma Construções
Em contato com a defesa, a Criciúma Construções justificou que os processos contra os
moradores são necessários para que a empresa tenha uma recuperação judicial bem sucedida. “Qualquer interessado pode ligar para a Criciúma Construções, sempre atendemos, estamos ouvindo. Mas, se a Criciúma Construções não receber, não temos como terminar de pagar o plano”, responde o advogado Fernando Dias.

Sobre a negociação de dívidas, a defesa reforçou que procura chegar a um valor que seja “bom para os dois lados”. Já sobre os débitos, na visão do advogado, muitos dos devedores
se aproveitaram da situação de falência da empresa para deixarem de pagar o que deviam.

“Vários deixaram de pagar ainda antes de 2015. Maldosamente, quiseram tirar proveito. A gente entra com uma ação de rescisão contratual e o processo corre. Outros falam que a
empresa deixou de existir, mas isso não aconteceu em nenhum momento. Eles deveriam ter depositado em juízo para consignarem o valor”, declara. “A maioria dos processos data de 2018 e 2019. Notificamos, tentamos negociar. O ultimo caso sempre é o processo. Sem acordo, o juiz analisa todas aprovas e dá a sentença”, finaliza Dias.

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