Gustavo Milioli
Criciúma
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou na última sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) que reduz a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. A MP tem vigência imediata, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
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Com isso, o preço do litro da gasolina deve ficar cerca de R$ 0,60 mais barato. No caso dos combustíveis, o Estado já mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional.
No entanto, a alíquota do óleo diesel não sofrerá ajustes. Curiosamente, após o Governo Federal zerar os impostos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins) no final do mês passado, a gasolina, em um evento histórico, já se apresentava mais barata em relação ao óleo diesel nos postos de Criciúma e região. Agora, a diferença deve ficar ainda maior.
Já é possível encontrar nas bombas o litro da gasolina a menos de R$ 6, enquanto o do diesel vem custando mais de R$ 7. A situação é desoladora para as transportadoras, lamenta o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina (Setransc).
Prognóstico
Sem mudanças no preço do óleo diesel, o setor supermercadista não espera que o anúncio do Governo do Estado traga efeitos na prática. O valor das mercadorias nas gôndolas não deve sofrer quedas significativas, como aguardavam os consumidores diante da notícia.
“Todas as vezes que houve aumento no preço dos combustíveis, a indústria repassou esses aumentos. Por enquanto, não recebemos nenhuma sinalização por parte da indústria, mas, com essa notícia, buscaremos renegociar com eles. Mas, como o diesel não foi contemplado com a redução do ICMS, será difícil isso se transmitir para a cadeia de produtos”, explica Ricardo Althoff, vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) Regional Sul.
Como a grande maioria das mercadorias é transportada por caminhões movidos a diesel, que continua com o mesmo ICMS, o cenário continua o mesmo diante do preço do combustível em alta. Porém, ainda há a expectativa de a inflação diminuir e os preços, como um todo, começarem a ceder. “Vamos ver como o mercado irá se comportar nos próximos dias. Sinceramente, não acredito em mudanças significativas”, observa Althoff.
Energia elétrica
Já sobre a redução do ICMS na energia elétrica, o vice-presidente regional da Acats considera difícil prever qual será o tamanho do impacto na ponta do consumidor. “Este é um insumo importante para a indústria e para os supermercados, principalmente na cadeia de refrigerados. Uma redução no custo da energia, poderia sim, em tese, reduzir os preços de determinados produtos. Porém, é apenas um item de uma grande lista de variáveis que refletem no valor final. É difícil mensurar”, salienta.
Cargas são deixadas de lado diante do conflito de preços
Com o conflito de interesses, existem mercadorias ‘paradas’ no estoque, sem transporte para serem distribuídas Brasil afora. “Os clientes acham que o preço do frete está caro, mas eu digo que não, em vista do que o pessoal quer manter na valorização do ganho, com o atravessador de frete que as transportadoras não querem repassar. Muitos clientes já estão pagando o frete normal, mas esse valor não é repassado para o autônomo. Assim, não conseguimos acompanhar por causa do preço do diesel”, detalha.
No momento em que deu a entrevista, Domingos estava na cidade de Uruana, no interior de Goiás, conhecida como a ‘Capital da Melancia’. “Aqui está a maior dificuldade para acertar o frete. Tudo subiu, mas eles acham que o frete deve permanecer o mesmo. Temos cargas de melancia para levarmos a Florianópolis, Curitiba, São Paulo, mas o pessoal acha que devemos retornar com o frete do ano passado. Existe a carga, mas os motoristas não estão carregando, porque não estão repassando a defasagem”, externa o caminhoneiro, há mais de 2 mil quilômetros de casa. Com a perda de ganho, está difícil se manter no mercado.
Impactos aos cofres públicos com a redução do ICMS
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira. A alíquota do ICMS para esses segmentos da gasolina, álcool, energia elétrica e comunicações foi reduzida de 25% para 17%. A medida foi adotada para minimizar os impactos da inflação, afirmou o Executivo estadual. Com a MP, o governo catarinense segue a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
“Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação”, escreveu nas redes sociais o governador Carlos Moisés.
Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda, com a redução do ICMS em Santa Catarina, os impactos na arrecadação para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
O preço do litro da gasolina já varia entre R$ 5,80 e R$ 6,10 nos postos de combustíveis de Criciúma, disseram empresários do setor.
