A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC divulgou as em seu site as Resoluções nº 202 e 212, de 01/06/2022 e 20/06/2022, respectivamente. As normativas atualizam o preço do gás natural e transporte, autorizam o repasse da parcela de recuperação nas tarifas de serviços e revisam a parcela da Margem Bruta de distribuição aplicada pela SCGÁS.
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A tarifa do gás natural em Santa Catarina possui dois principais componentes: (1) o custo do gás e do transporte, que somado aos tributos sobre as vendas corresponde a 91% do valor total, e (2) a margem bruta de distribuição, que é utilizada para expansão da rede de gás natural no Estado e compõe 9% da tarifa.
Conforme as normativas da ARESC, as atualizações para os diferentes segmentos atendidos passam a vigorar a partir de 01/07/2022, com os efeitos médios tarifários a seguir:
- Industrial: Efeito médio de 37,7% em relação ao repasse do custo do gás e transporte e 2,37% referente a parcela da margem bruta.
- Residencial: Atualização de 21,94% no repasse do custo do gás e transporte e 8,39% na parcela da margem bruta.
- Comercial: Reajuste de 26,39% sobre o custo do gás e transporte e 6,63% na parcela da margem bruta.
- Veicular: Efeito de 38,72% em relação ao repasse do custo do gás e transporte e 2,04% referente a parcela da margem bruta. No entanto, considerando a Lei Complementar 194, sancionada pelo Governo Federal e vigente desde 23/06, que zera a alíquota do PIS/COFINS até 31/12, o efeito ao segmento veicular será de mais R$ 1,0059 por metro cúbico sobre a atual tarifa.
Os contratos para aquisição de Gás Natural pela SCGÁS refletem as condições de oferta e demanda no mercado internacional, considerando um cenário de redução de oferta de Gás Natural frente à alta demanda pelo insumo. Além disso, a elevação do custo do gás e transporte atualizado em tarifas também sofre influência dos altos patamares das cotações realizadas e projetadas do petróleo tipo Brent.
As projeções do custo do gás e do transporte são mensalmente disponibilizadas através do link: https://www.scgas.com.br/scgas/site/a-scgas/projecoes-do-custo-do-gas-e-transporte. As tabelas tarifárias atualizadas também estarão disponíveis no site da SCGÁS a partir de sua vigência.
