Tiago Monte
Criciúma
O projeto de lei de conversão, que altera incentivos tributários para a indústria química e
petroquímica, no campo do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), foi aprovado pelo Senado Federal.
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Na prática, o novo dispositivo concede redução nas alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação, para as centrais químicas e as indústrias químicas beneficiárias do Reiq, mediante compromisso de investimento em ampliação da capacidade instalada, até o limite dos valores investidos. “Eu levo em conta a redução de impostos. Toda baixa de impostos traz benefícios para o produtor, sem dúvida, mas também ao consumidor e a economia de modo geral. Tudo isso, de alguma forma, repercute positivamente na cadeia produtiva”, diz Andrés Raimundo Federico Pesserl, primeiro vice-presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul catarinense (Sinquisul).
O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou a data para que a primeira avaliação anual de impacto dos benefícios fiscais ocorra até 31 de dezembro de 2023, evitando que a futura análise sofra com possíveis distorções oriundas da suspensão do Reiq, ao longo de 2022. “Tem dois efeitos positivos: vai reduzir os impostos. Isso está implícito. O segundo: (a extinção do Reiq em definitivo) é a partir de 2028, tudo bem, mas nós, no Brasil, temos que parar de pensar apenas no amanhã. Precisamos de políticas que deem sinalização. Precisamos de médio prazo na nossa cabeça. Daqui até 2028, haverá uma progressão, mas consolida em 28. Já é uma visão de futuro que se manterá ou se aprofundará uma redução fiscal”, diz Andrés.
Eduardo Braga manteve ainda o ponto que autoriza o presidente da República a conceder às centrais petroquímicas, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, crédito presumido relativo à aquisição de etanol utilizado na produção de polietileno. “Redução de impostos sempre é bem-vinda e necessária. É o que está afogando o país faz 100 anos. Quer queira, ou não, neste momento, está se pensando mais no povo brasileiro, do que na economia ou nas finanças do país”, comenta o vice-presidente do Sinquisul.
Benefício aplica-se aos investimentos em produção
O projeto de lei de conversão estabelece alíquotas de 1,26% e 5,8% para os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a março e de outubro a dezembro de 2022; e 1,65% e 7,6% para os fatos geradores ocorridos nos meses de abril a setembro do mesmo ano.
Enquanto não for editado regulamento, os créditos das contribuições serão apurados pelas alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, em relação à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins no regime de não cumulatividade, decorrentes de aquisição no mercado interno ou importação, sob condição resolutiva do cumprimento das condicionantes nos termos estabelecidos no decreto regulamentador.
As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos poderão descontar, no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2027, créditos adicionais calculados mediante a aplicação da alíquota de 0,5% para a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e de 1% para a Cofins e a Cofins-Importação sobre a base de cálculo da respectiva contribuição, mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada.
O benefício aplica-se inclusive aos investimentos em ampliação de capacidade produtiva. Ainda de acordo com o projeto de lei de conversão, o abatimento proporcionado pelos créditos adicionais será limitado ao valor efetivamente investido.
Importância da indústria petroquímica
Durante a discussão da matéria, Eduardo Braga destacou a importância da petroquímica no dia a dia do brasileiro, no agronegócio e em atividades em crescimento no período da pandemia, relacionadas à embalagem de alimentos e produtos.
Eduardo Braga ressaltou ainda que o relator do texto na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), conseguiu restabelecer o Reiq com contrapartidas obrigatórias para o regime especial, que visam dar mais transparência, segurança e responsabilidade ambiental.
Regulamentação
Para o diretor de Relações Institucionais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), André Passos, a indústria química e petroquímica trabalhará para mostrar para o Governo Federal a importância da regulamentação do Reiq. Sem o regime especial, a produção anual do setor terá perdas previstas de até R$ 5,7 bilhões, segundo estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas). Se for editado um decreto com as regras, o incentivo tributário terá um período de transição, até ser extinto definitivamente em 2028.
