As entidades sindicais que representam os postos de combustíveis de Santa Catarina voltaram a alertar que a pretensa cobrança por parte do governo do Estado da complementação de diferença de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre o valor da base de cálculo e o valor de venda ao consumidor pode levar o litro do óleo diesel a uma média de R$ 7 no Estado.
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O valor médio de venda atualmente é de R$ 6,40 para o óleo diesel S-10. Segundo os empresários, a complementação do ICMS no óleo diesel trará impactos no bolso dos consumidores e na economia catarinense.
Os revendedores apontam que o produto é essencial para a cadeia produtiva nacional já que a modalidade de transporte mais adotada no país é a rodoviária e realizada por caminhões movidos a óleo diesel.
“Por isso, a manobra governamental para arrecadar mais com ICMS, inclusive no período em que a base de cálculo se encontra congelada, além de ter efeito grave para a população em geral, consumidora de gasolina, tem efeito ainda mais nefasto na economia, eis que seu impacto no valor do óleo diesel traz consequências diretamente aos transportadores e à cadeia produtiva”, afirmou a categoria, em nota assinada pelo Sindipetro-SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), Sinpeb (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau), Sincombustiveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e região) e Sindópolis (Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis).
Os empresários enfatizaram que caso a complementação do ICMS seja cobrada, na forma pretendida pelo governo do Estado, poderá impactar em aumento do preço nas bombas.
A composição do custo do óleo diesel tem, pelo menos, quatro balizadores:
-Custo de refino, que atualmente importa em aproximadamente 48% do preço;
-Custo do biodiesel, obrigatoriamente adicionado ao diesel;
-Custo de impostos;
-Fatia que sobra para as cadeias de distribuição e varejo que não superam 15%.
As revendedoras de combustíveis de Santa Catarina participaram na última terça-feira, 12, de mais uma rodada de negociações com a Assembleia Legislativa no sentido de intermediar um diálogo com o governo do Estado em relação ao recolhimento do ICMS complementar dos postos.
Durante a reunião ficou definido um encontro entre o setor, líderes de bancadas de partidos e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, para a última semana deste mês, provavelmente no dia 25.
Governo diz que não aumentou ICMSO governo do Estado se manifestou através de nota e reforçou que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%.
“O pagamento dos impostos dos combustíveis é por Substituição Tributária (ST), ou seja, no início da cadeia produtiva, efetuado na refinaria para o Governo do Estado. Para o cálculo, utiliza-se o preço médio, que está congelado desde outubro de 2021. Em Santa Catarina, o preço médio congelado é R$ 5,77 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Isso significa que o Estado arrecada, por ST, R$ 1,44 por cada litro de gasolina abastecido e R$ 0,55 por cada litro de diesel abastecido no território catarinense”, pontuou.
Na nota, o governo destacou que o recolhimento do ICMS complementar que está sendo cobrado dos postos de gasolina é do período anterior ao congelamento, ou seja, antes de outubro de 2021. E que, quando o posto pratica preço inferior ao médio, o ICMS excedente sempre foi devolvido pelo Estado.
*Via ND+
