O Governo de Criciúma lançou um novo Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) e os contribuintes com dívidas junto ao município poderão aderir a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de agosto. Este ano, o programa foi dividido em duas modalidades de pagamento. Na primeira, o débito pode ser parcelado em até quatro vezes, com 80% de desconto em juros e multas, desde seja quitado até o dia 30 de novembro. Na segunda modalidade, o parcelamento é em até 12 vezes, com 50% de desconto em juros e multas.
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“Esta é mais uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas liquidarem suas dívidas com o Município, com descontos e flexibilização do pagamento”, destacou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso. Ele lembra, ainda, que podem aderir ao programa, contribuintes com débitos tributários e não tributários. A adesão ao Refis pode ser feita até o dia 30 de novembro.
Adesão
Para aderir ao programa, os contribuintes devem comparecer no setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris, até dia 30 de novembro deste ano. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia. “Os profissionais estarão à disposição para indicar a melhor modalidade para os contribuintes”, completou o secretário.
