O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei para reduzir as tarifas de conta de luz ainda neste ano. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) após a proposta ter sido aprovada do Senado e na Câmara. Não houve vetos.
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O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais) determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do site O Globo.
A retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal, que irá para o consumidor. Parte desses valores já foram evolvidos através das contas de luz.
A estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões destinados às contas de luz reduzindo os valores neste ano. As distribuidoras de energia têm reajuste anual aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que leva em conta subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.
O projeto determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano.
*Via ND+
