ACP do Carvão: medidas compensatórias devem ser propostas

O procurador do Ministério Público Federal, Dermeval Ribeiro Vianna Filho esclareceu aos prefeitos a necessidade de um diagnóstico no perímetro urbano


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Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), junto com os técnicos da prefeitura, Satc e representante da OAB voltaram a se reunir com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Dermeval Ribeiro Vianna Filho, para tratar dos encaminhamentos das áreas da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, na sexta-feira (16/09) na sede da AMREC. No encontrou foi deliberado um levantamento das áreas urbanas contaminadas para buscar medidas compensatórias.

Para o presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, a proposta de encaminhamento contempla, ao menos em parte, as necessidades dos municípios. “Vamos fazer um levantamento de valoração das áreas que já estão consolidadas. Com esse diagnóstico vamos buscar, junto às empresas responsáveis, medidas compensatórias. O que também é bastante interessante aos municípios”, analisa o presidente.

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As compensações podem resultar em escolas ou postos de saúde. O chefe de executivo de Forquilhinha ainda lembrou que no seu município não há pendências neste momento de liberação de área, já que o Ministério Público vai dando celeridade aos processos. “Nossa expectativa é que gradativamente as áreas sejam liberadas, e que assim que tenhamos a análise de medidas compensatórias, junto do Ministério Público, possamos acionar as empresas responsáveis, sendo que a maior responsável é a CSN”, comentou Neguinho.

O procurador do Ministério Público Federal, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, disse que durante o encontrou esclareceu aos prefeitos a necessidade de um diagnóstico no perímetro urbano. “Há uma carência de diagnóstico ambiental. Não se sabe o nível de contaminação dessas áreas e quais as soluções possíveis. Algumas áreas ainda estão pendentes de recuperação”, afirmou o promotor, pedindo aos prefeitos um auxílio na elaboração deste levantamento.

“A gente acelera a identificação para pensar soluções para elas”, disse o promotor. Ele ainda lembrou que o MPF representa a sociedade e quer que as áreas estejam descontaminadas e os rios recuperados. “Nós temos 1.250 km de rio com PH abaixo de 5. É um desastre maior, no efeito de bacias hidrográficas que o desastre de Mariana*. Só que é um desastre silencioso, e que a gente vê que aconteceu ao longo de mais de um século e não damos a dimensão correta”, destacou.

Dermeval ainda frisou que as áreas liberadas não podem gerar risco à população. “Temos que ter certeza que essas áreas não vão gerar risco a população”, frisou, lembrando que no Bairro Pio Corrêa em Criciúma há contaminação com pirita. “O fato é que essa contaminação precisa ser medida e os responsáveis pagarem por isso. Seja recuperando diretamente a área, ou seja, compensando a sociedade pelo prejuízo que ela ainda tem, ou vai ter”, declarou.

*O desastre do município de Mariana, em Minas Gerais, é considerado o maior acidente da mineração brasileira. Ocorreu em novembro de 2015, com o rompimento da barragem (Fundão) da mineradora Samarco, provocando uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição na medida que avançava pelo Rio Doce.  

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