O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a lei nº 14.313/2022, que permite ao SUS (Sistema Único de Saúde) receitar e aplicar remédios com uso off-label, ou seja, fora da bula, mesmo sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesta quarta-feira, 23, o ministro ressaltou que a legislação é uma demanda antiga que tem como objetivo ampliar a oferta de medicamentos à população brasileira.
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“Há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas no Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde já havia solicitado a ampliação do uso dessas medicações junto à Anvisa, e existia uma divergência entre as consultorias jurídicas. A solução veio através da ação legislativa, a lei aprovada no Congresso Nacional, ou seja, um avanço para o SUS”, defendeu Queiroga.
O ministro citou o fármaco Tacrolimo, que, pela bula, é prescrito para evitar a rejeição de transplante renal. “Havia uma demanda para ampliar para o transplante cardíaco que ficou parada por anos, até que uma indústria pediu a ampliação para o uso cardíaco, mas ainda faltavam fígado e pulmão. Agora, com essa legislação, é possível ampliar o uso desse medicamento e outros mais”, exemplificou.
A Anvisa, no entanto, pondera que a nova lei, ao autorizar a incorporação de uso off-label sem respaldo técnico-científico e farmacovigilância adequada, “pode resultar em ônus ao sistema de saúde pública e até mesmo às operadoras de planos de saúde, afetando o mercado sanitário nacional”.
*Via R7
