Ação viabiliza a implantação de leitos de saúde mental em Lages

Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença

Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Lages

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O Hospital Seara do Bem Materno e Infantil, em Lages, passou a contar com uma Unidade de Saúde Mental, por conta de uma intensa batalha encampada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos últimos 12 anos. O trabalho começou com a instauração de um inquérito civil em 2010, passou pelo ajuizamento de uma ação civil pública em 2016 e terminou com um pedido de cumprimento de sentença promovido em 2017, com resultados efetivados em 2022.

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O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira, participou da cerimônia de inauguração. “O Ministério Público identificou essa necessidade e batalhou pela viabilização do serviço, e a Justiça determinou que o Governo do Estado disponibilizasse os recursos para a adaptação dos leitos, visando a suprir importante demanda para a sociedade catarinense”.

A Unidade de Saúde Mental tem 10 leitos de internação subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais e dependência química. A ala recebeu o nome do Médico Pediatra Moacir José Cucco, que atuou durante 44 anos no Hospital Seara do Bem e faleceu em 2020, vítima do coronavírus.

Essa é a terceira Unidade de Saúde Mental para crianças e adolescentes de Santa Catarina. Na maioria do tempo, só Joinville disponibilizou o serviço. Recentemente, Itajaí também implantou uma ala de saúde mental infantil. “Essa estrutura aumentará significativamente a capacidade de atendimento a jovens e adolescentes catarinenses que precisam de tratamento por transtornos mentais ou dependência química”, diz o Promotor de Justiça.

Linha do Tempo

Em 2010, o MPSC instaurou um inquérito civil para averiguar a existência do serviço de saúde mental e desintoxicação hospitalar de crianças e adolescentes em Lages. O procedimento mostrou que o município não oferecia o atendimento.

Em setembro de 2016, a Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Lages ajuizou uma ação civil pública para compelir o Estado de Santa Catarina a implantar 10 leitos de saúde mental para crianças e adolescentes no Hospital Seara do Bem Materno e Infantil. A Vara da Infância e Juventude aceitou o pedido e estabeleceu sucessivos prazos para a viabilização da estrutura, mas as determinações foram ignoradas várias vezes.

Então o MPSC ajuizou um pedido de cumprimento de sentença, os acordos entre as partes foram homologados em abril de 2022, garantindo os recursos para a implantação da unidade. O Governo do Estado repassou os recursos para o hospital adaptar os leitos e viabilizar o início das atividades, e agora a estrutura está disponível para a população.

“A inauguração dessa Unidade de Saúde Mental encerra uma batalha intensa e inicia um novo ciclo para a região”, conclui o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira.

*Via Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages

Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages
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