Em nova fase da Operação P2J, a Delegacia da Polícia Federal
em Criciúma cumpriu na manhã desta quinta-feira, 02, um
mandado de busca e apreensão na cidade de Tubarão/SC, expedido pela 1.ª
Vara Federal de Criciúma/SC.
Os trabalhos desta nova fase identificaram que o terminal de acesso à
internet suspeito estaria utilizando aplicativo P2P para aquisição e
compartilhamento de arquivos de vídeos e imagens relacionados a abuso e
exploração sexual infantil com outros usuários, sendo cumprido mandado
judicial de busca e apreensão nesta manhã, ocasião em que foram
apreendidos equipamentos de informática, celulares e mídias de
armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia, com
foco na comprovação dos crimes investigados de armazenamento e
disponibilização de material contendo pornografia infantil.
O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no
artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de
reclusão de 03 a 06 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia
infantil, tipificado no artigo 241-B do mesmo estatuto, é punido com pena de
reclusão de 01 a 04 anos.
O nome da Operação P2J faz referência às redes de compartilhamento P2P,
um dos principais ambientes utilizados por criminosos para a obtenção e
compartilhamento de material relacionado a abuso e exploração sexual
infanto-juvenil. Esta operação, conta com apoio de organismo internacional
CRC – Child Rescue Coalition, e tem por escopo auxiliar forças tarefas
internacionais na luta pela erradicação de materiais contendo cenas de Abuso
e Exploração Sexual Infantil na Internet, bem como identificar possíveis
abusadores.
