Vereadores propõem comissão para análise de leis em Criciúma

Conhecida como Comissão do Revogaço, grupo analisará e fará proposições para simplificação legislativa

Foto: Divulgação/ Luan Ghisi
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Um grupo de seis vereadores, liderado pelo parlamentar Nícola Martins (PSDB), fez requerimento solicitando a criação de uma comissão temporária especial na Câmara de Vereadores de Criciúma para analisar as leis criciumenses e propor adequações. O assunto foi colocado em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º).

De acordo com o parlamentar, o grupo auxiliará na identificação de medidas a serem tomadas para contribuir com o município. “A comissão poderá propor a consolidação de leis ou a revogação, mas principalmente irá verificar quais estão em desuso, quais não são mais necessárias ou atrapalham a vida do criciumense”, explicou Martins.

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A comissão terá 90 dias – prorrogável por igual período – para realizar o trabalho. “Até esta data, Criciúma já editou quase 8 mil leis ordinárias, quase 400 leis complementares e mais de 30 emendas à lei orgânica. Além de tudo, também precisamos verificar quais leis aumentam a burocracia ao empreendedor e revogar para que possamos cumprir nosso dever de auxiliar no desenvolvimento socioeconômico”, destacou o vereador. “Diversos Legislativos estão realizando comissões deste gênero e o resultado é excelente. Criciúma também merece um trabalho deste gênero”, completou.

Também assinam o requerimento de criação da comissão os vereadores Jair Augusto Alexandre (PL), Miguel Pierini (PP), Salésio Lima (PSD), Obadias Benones (Avante) e Roseli De Lucca Pizzolo (PSDB).

Vereadores solicitam melhorias na área de infraestrutura em Criciúma

Cinco vereadores protocolaram requerimentos solicitando melhorias na área de infraestrutura em Criciúma. Os parlamentares que abordaram o assunto foram Jair Alexandre (PL), Juarez de Jesus (PSD), Nícola Martins (PSDB), Paulo Ferrarezi (MDB) e Salésio Lima (PSD).

O primeiro requerimento foi de Ferrarezi, que questionou se existe planejamento para revitalização da Avenida Assembleia de Deus e Avenida Caeté, localizadas nos Bairros Cidade Mineira Velha e Cidade Mineira Nova. Na sequência, Jair Alexandre perguntou se há possibilidade de realizar estudo para tornar a rua João Paes, uma via de acesso prioritária à Avenida dos Italianos. Segundo o parlamentar, a proposta é desafogar o transito na região da Unesc, principalmente nos horários de maior movimento.

Já o vereador Juarez de Jesus questionou se há projeto para implantação de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica das seguintes ruas situadas no Loteamento Vida Nova, Bairro Ana Maria: São Judas Tadeu, Rainha da Paz, Santa Ortolan Milioli, Madre Tereza Paulina, Maria José da Silva, Santo Agostinho, Santo Antônio, Monte Sião, SD – 894, SD – 895, SD – 896, SD – 892 e SD – 908. O parlamentar Nícola Martins solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Tulio Cargnin Filho localizada no bairro Próspera, rua de acesso ao complexo esportivo com quadras de futebol sintético, quadras para esportes de areia, com o fluxo de em média 60 pessoas por dia.

Em dois requerimentos, o vereador Salésio Lima perguntou ao Executivo Municipal se existe a possiblidade de colocação de capa asfáltica nas Ruas João Batista Rita e Paulo Stuart Wright, Loteamento Vila Vitória, Bairro Santa Luzia e de limpeza de uma vala existente entre o Residencial Mantova, localizado na Avenida Universitária, e a Rua Maria Milaneze Meller, Bairro Vila Nova Esperança.

Parlamentar pede matrículas de imóveis desapropriados que envolvem o Morro do Céu

O vereador Júlio Kaminski (PSL) protocolou um requerimento na sessão desta segunda-feira (1º) solicitando ao Executivo Municipal as matrículas de imóveis desapropriados que envolvem o Morro do Céu. O parlamentar fez questionamentos como: qual o valor apurado atualmente de possível indenização e/ou precatórios das ações judiciais com trânsitos em julgados ou não? Quantos processos de desapropriações em face o município de Criciúma existem? Entre outros.

Kaminski também protocolou outros três requerimentos na mesma sessão. Um solicita informações sobre os investimentos do Executivo Municipal nos dois Banana Bowl e na Copa Davi; outro questiona se existe a possibilidade de encaminhar do Governo Municipal enviar à Câmara um Projeto de Lei para inclusão dos serviços de taxi e/ou de transporte municipal de passageiros na condição de MEI – Micro empreendedor Individual; e um envolvendo a área da saúde.

Câmara aprova projetos do Executivo

Dois Projetos do Executivo (PE) colocados em pauta na sessão desta segunda-feira (1º) foram aprovados por unanimidade. O PE Nº 12/2021 autoriza o Município a indenizar as benfeitorias edificadas nos imóveis conforme avaliação realizada pela Comissão de Avaliação do Município de Criciúma, referentes ao cadastro 703574, matrícula nº 43.848, localizadas na Avenida Vergínio Conti, Bairro Ana Maria, regularização Vida Nova.

Já o PE Nº 13/2021 altera a nomenclatura de Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera (ASECESP) para Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do bairro Próspera (ASECESP).

Vereadora solicita informações sobre vagas em Centros de Educação Infantil

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), em um de seus requerimentos colocados em pauta na sessão desta segunda-feira (1º), questionou o Executivo Municipal sobre as vagas em Centros de Educação Infantil de caráter público em Criciúma.

Outro tema abordado pela parlamentar foi sobre o transporte público. A vereadora questionou o número de usuários durante o período de pandemia, número de ônibus operando, linhas e horários, especificados por data.

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