Uma transição sustentável sob os aspectos social, econômico e ambiental para o carvão mineral de Santa Catarina começou a ser construída durante a reunião desta segunda-feira (14) da Comissão de Economia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa. A reunião, proposta pela vice-presidente do colegiado, deputada Ada Faraco de Luca (MDB), apresentou diferentes posicionamentos.
“Neste momento, as soluções não estão prontas. E não são soluções fáceis. Mas, eu tenho a confiança de que nós vamos construir esses caminhos”, disse Ada. Uma terceira rodada de discussões ficou agendada para 14 de julho. Antes disso, será agendada uma reunião em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Conforme a deputada, a audiência representou “um passo muito importante para o futuro das próximas gerações”.
“Nós temos uma data que ficou bem clara: 2050. De hoje até 2050, temos que construir o futuro do carvão em Santa Catarina. E esse caminho passa pela descarbonização, pelos novos subprodutos do carvão. Precisamos ter criatividade. Temos muito tempo para estudar, para inovar, para virar a chave e para nos reposicionarmos nas novas atividades econômicas que estão surgindo e que poderão surgir”, afirmou Ada.
Jorge Lacerda está garantida em leilões de energia, mas CDE deve acabar
A deputada Ada de Luca definiu a participação da representante do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, como “muito firme e assertiva”. Questionada pela deputada sobre as questões tributárias, a representante do ministério sinalizou que a CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) deve acabar em 2027.
“As empresas envolvidas na negociação precisam considerar essa situação. Mas, isso não nos proíbe de buscar outros tipos de incentivos. Quando se fala em incentivo, falamos em um benefício que vai garantir a sobrevivência do carvão”, disse Ada, lembrando que o setor gera 21 mil empregos diretos e indiretos e representa R$ 5 bilhões por ano na economia catarinense.
A deputada comemorou a informação prestada pelo ministério, que garantiu a participação da termelétrica Jorge Lacerda nos próximos leilões de energia promovidos pelo governo federal. “Isso significa que a energia produzida será comprada. E o Brasil não pode abrir mão disso, principalmente neste momento de crise energética que o país atravessa”, disse Ada, que lamentou a ausência de uma conclusão final do grupo de trabalho do ministério, prevista para 13 de julho.
Plano de Transição Carbonífera será encaminhado pelo Estado à Assembleia
A deputada Ada se disse satisfeita com o encaminhamento do governo do Estado, que está comprometido em elaborar e encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. “Vamos estudar, amadurecer, trabalhar e aprovar essa matéria. A Jorge Lacerda não pode ser desligada em 2025, 2027, ou mesmo que seja no final da década que estamos vivendo. Se a data final é 2050, que assim seja. Vamos trabalhar por essa transição justa”, disse Ada.
Outra informação prestada durante a audiência é que as negociações para a venda do complexo Jorge Lacerda continuam avançando. “Tenho certeza que os dois grupos econômicos chegarão a bom termo”, afirmou Ada.
“E se o carvão continuar, a recuperação ambiental também vai continuar. O passivo será reparado. E nós precisamos cobrar e fiscalizar para que a produção seja cada vez mais limpa e segura”, acrescentou a deputada, em relação às questões ambientais.
