SC: Reforma da Previdência domina agenda e promete economia bilionária

Cálculo atuarial estima redução do déficit em R$ 39 bilhões. Executivo projeta aprovação tranquila na Alesc, mas com desgaste político

Fonte: Rede Catarinense de Notícias
- PUBLICIDADE -

Há pelo menos 15 dias o governo do Estado de Santa Catarina realiza rodadas de reuniões com políticos, lideranças empresariais do setor produtivo e da mídia, e jornalistas a fim de apresentar os números que embasam a proposta de reforma da Previdência estadual. A agenda tem sido extensa, muitas vezes com a presença do próprio governador Carlos Moisés da Silva, mas que conta principalmente com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o presidente do Instituto de Previdência de SC (Iprev/SC), Marcelo Panosso Mendonça. O Executivo está “preparando o terreno” e tentando reduzir os efeitos políticos da medida.

Entre os números apresentados, o destaque é a estimativa de redução do déficit atuarial dos servidores, que chegaria a R$ 39 bilhões. Outro dado que chama a atenção são os R$ 22 bilhões que o tesouro deve deixar de aportar à Previdência pelos próximos 20 anos. Isso dá uma economia de pouco mais de R$ 1 bilhão por ano, em média, de recursos não carimbados, e que estão sendo prometidos para obras de infraestrutura.

- PUBLICIDADE -

Mas a reforma não resolverá todos os problemas, já que hoje a Fazenda estadual repassa R$ 5 bilhões por ano para cobrir o rombo. A projeção é de que o texto original do governo, que ainda pode ser desidratado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), “solucione” 26% desse déficit. Além disso, a proposta não mexe no sistema de proteção social dos militares, que está regrado por legislação federal e corresponde a 25% do déficit anual, e nem considera uma série de reajustes que serão concedidos a partir de 2022.

Moisés disse que a proposta é a “cereja do bolo” entre as suas medidas de cortes de gastos, mas admite que será necessária uma nova reforma daqui a alguns anos, assim como é agora. A última grande alteração na Previdência estadual ocorreu em 2015.

Tramitação

Na Alesc, onde o projeto será discutido, há um clima favorável de aprovação. O principal argumento entre os parlamentares que manifestaram apoio à medida é fazer espaço no orçamento para obras de infraestrutura de transportes e para a agricultura, mas ainda há muita cautela e espera para ver o texto. O presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), atua para fazer a proposta caminhar o mais rápido possível.

Pelo lado do governo, há um temor pelo desgaste político frente a diversas categorias do funcionalismo. Moisés tem dito em reuniões que o Executivo tem “coragem” ao propor a reforma e “vai arcar com o ônus de impopularidade” num gesto de “responsabilidade com as futuras gerações”. A articulação política do governo afirma que o texto deve ter apoio inclusive entre parlamentares de oposição e fala em mais de 30 votos entre os 40 deputados. Para passar as mudanças constitucionais, são necessários pelo menos 24 votos.

A base da reforma

-Fixação de idade mínima para aposentadoria;

-Ampliação da taxação de inativos para faixas de renda mais baixas;

-Endurecimento de regras de transição e criação de “pedágios”;

-Mudança do cálculo para benefícios de aposentadorias;

-Mudança do cálculo para benefícios de pensões;

-Aumento do tempo de contribuição;

-Aplicação de alíquotas extraordinárias.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.