Revisão Legislativa continua na Câmara de Criciúma

Na reunião desta terça-feira, 27, os vereadores trataram sobre demandas da população

Foto: Divulgação/ Luan Ghisi
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Após uma semana de recesso nos encontros para encaminhamentos das demandas, os vereadores participantes da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma voltaram a se reunir nesta terça-feira (27). Os parlamentares deram andamento nas análises de mérito e encaminhamento das questões levantadas pelos participantes da comissão e pela sociedade. Além da lei de utilidade pública, foram tratadas demandas trazidas pela sociedade.

Foram debatidos, o encaminhamento de comunicado via imprensa às entidades declaradas de Utilidade Pública entre 2010 e 2020, que se encontram com o CNPJ inativo/inapto, para que comprovem atividade, e as seguintes sugestões da população, a revogação da Lei 419/1963, que dá novo horário às drogarias e farmácias, a revogação da Lei 978/1973, que oficializa o concurso Miss-Criciúma e a Revogação da Lei 2971/1994, que torna obrigatória a escovação dentária nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências

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“A comissão começa a conclusão de seus trabalhos. Essa questão de utilidade pública já saturou, temos que finalizar isso também, alguns debates foram trazidos hoje como forma de análise das próprias leis, aquilo que pode ser revogado ou não, os critérios, isso já foi encaminhado. A lei que não se aplica, a que já foi substituída por outra mais eficaz, essas leis que são objeto. Após a semana que vem entramos no processo de elaboração do relatório para que possamos apresentá-lo e dar os encaminhamentos necessários até o prazo”, declarou o vereador relator da Comissão, Júlio Kaminski (PSL).

Além disso, foram discutidas sugestões dos vereadores participantes para mudanças na Legislação Municipal. A Comissão se reúne semanalmente nas terças-feiras e terá seu último encontro para debate na próxima semana.

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