MP pede nova suspensão da eleição da Cermoful

Promotora alerta para o atual cenário epidemiológico e desrespeito mais uma vez ao Estatuto, já que data de 13 de junho foi anunciada sem autorização judicial

Foto: Guilherme Cordeiro/TN
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O Ministério Público, através da promotora Diana da Costa Chierighini, ajuizou uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário para solicitar que a eleição na Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful), agendada para o dia 13 de junho, seja suspensa. Isso porque, de acordo com a promotora, dentre os motivos que justificam a suspensão é a possibilidade de aglomeração no local de votação.

Segundo ela, inúmeras denúncias de associados foram realizadas no sentido de alertar para o intenso fluxo de pessoas, que causaria aglomeração. A expectativa é de que 7 mil pessoas participem da eleição. “Além disso, não foi expedida em Juízo, a decisão autorizando a realização da eleição no dia 13 de junho de 2021, que, conforme abordado pela Cooperativa , deveria ter ocorrido até o dia 24 de maio de 2021, possibilitando a publicação do edital no prazo a que se refere o artigo 18 do Estatuto Social, onde diz que a assembleia geral deve ser convocada com antecedência de 20 dias”, relata a promotora, no documento.

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Além disso, como o Ministério Público recebeu do Judiciário prazo de 48 horas, a partir de ontem, para analisar o pedido de vista solicitado pelo juízo, não haveria mais tempo hábil para que se respeite o prazo disposto no Estatuto Social e realizar a eleição no dia 13 de junho. “Assim, observa-se que, não fosse suficiente a ofensa aos regramentos sanitários, a realização das eleições no dia 13 de junho de 2021 configura descumprimento da decisão prolatada no Evento 41 e infringência do Estatuto Social”, diz a promotora na Ação Civil Pública. Segundo ela, a ausência do documento se dá sobre artigo 2º do Decreto Estadual n. 1.276/2021.

Isso porque, como a eleição está prevista para o dia 13 de junho e um posterior parecer judicial seria dado antes dos 20 dias mínimos previstos no estatuto, o Ministério Público concluiu que já não há mais tempo hábil para a realização da eleição no dia 13.

Dessa forma, o Ministério Público requisitou o indeferimento (proibição) da realização de eleição da Cermoful em qualquer município da Região Carbonífera (Amrec), ao menos até que deixe de ser classificada com risco potencial gravíssimo ou que venha a ser editado algum decreto do Poder Executivo Estadual no sentido de regulamentar e permitir realização de eleições de cooperativas em Santa Catarina.

Plano de segurança sanitária

Um dos requisitos exigidos em juízo se dá com relação ao plano de segurança sanitária. Dessa forma, o magistrado solicitou que a cooperativa apresentasse um novo plano para ser conferido. Porém, o Judiciário apontou que o Plano de Segurança Sanitária para eleições da Cermoful, juntado aos autos, em nada mudou quanto ao último apresentado.

“Continua frágil, deixando inclusive de contemplar medidas claras de prevenção de aglomeração de pessoas, seja no local em que será realizada a votação ou nas suas imediações. Tais circunstâncias acarretarão, fatalmente, a aglomeração de pessoas nos locais de votação, o que vai de encontro as normas que impõem medidas restritivas tendentes a conter a propagação do novo coronavírus e as recomendações dos órgãos de saúde”, destaca a promotora sobre a decisão judicial.

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