Morro da Fumaça: Justiça suspende eleição da Cermoful

As eleições para a presidência da Cooperativa estavam previstas para o dia 13 de junho

Foto: Guilherme Cordeiro/TN
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Morro da Fumaça/Urussanga

A Justiça suspendeu nesta sexta-feira, dia 4, as eleições para a presidência da Cooperativa Fumancense de Eletricidade (Cermoful), que estavam previstas para o dia 13 de junho. O juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga deferiu o pedido do Ministério Público.

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Para que a eleição fosse realizada, o juiz Roque Lopedote havia solicitado um documento de autorização da Secretaria do Estado da Saúde, com sede em Florianópolis, sobre o plano sanitário para a realização do pleito. Porém,  a Cermoful apresentou documento da Coordenação Macrorregional de Saúde de Criciúma e, não da Secretaria de Estado da Saúde com sede na Capital.

“Isto porque, dentro da estrutura organizacional, a Coordenadoria Macrorregional de Saúde de Criciuma vinculada à Diretoria de Articulação Regional possui subordinação ao Secretário de Estado de Saúde, que é quem detém competência para, por meio de seu Gabinete, conferir anuência ao Plano Sanitária apresentado pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Morro da Fumaça”, diz o magistrado.

Ele também destaca que o cabeçalho do documento se referindo a “Secretaria de Estado de Saúde” levaria o juiz à interpretação equivocada quanto ao órgão competente para emitir a autorização e conferir anuência ao Plano Sanitária da requerida, como já determinado na decisão anterior.

“Mantenho meu posicionamento quanto a possibilidade da eleição presencial, desde que preenchidos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº. 1.276/2021, o que restou ausente nos termos da fundamentação”, acrescenta o juiz.

Desta forma, está proibida a realização da referida eleição, até que a parte requerida junte a autorização/anuência da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina do Plano Sanitária apresentada, devendo a Cermoful efetuar a juntada da referida autorização até o dia 8 de junho, sob pena de indeferimento do pedido de eleição para o dia 13 de junho.

 

 

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