Morro da Fumaça: Eleição da Cermoful é cancelada

Chapa 4 entrou com uma ação pedindo o cancelamento do pleito, visto que foi organizado sem respeitar o prazo mínimo de 20 dias para a convocação

Foto: Guilherme Cordeiro/TN
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O juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga, determinou o cancelamento da eleição de uma cooperativa de eletrificação do município de Morro da Fumaça que seria promovida no município vizinho de Cocal do Sul neste fim de semana. Para evitar a aglomeração de pessoas, o pleito já havia sido cancelado por decisão judicial em 23 de março. Posteriormente, contudo, o Tribunal de Justiça reformou a sentença para autorizar a eleição, desde que  adotado sistema de protocolo sanitário capaz de tornar o pleito seguro para os associados/votantes.

No entanto, conforme distinguiu o magistrado ao decidir em ação civil pública, uma coisa é o reconhecimento da possibilidade de ocorrer a eleição presencial para nomeação dos novos membros da diretoria administrativa e fiscal de uma cooperativa, outra é entender que a publicação do edital de aditamento e rerratificação com nova data e local, bem como que o plano de segurança sanitário apresentado respeita o estatuto da cooperativa e garantirá segurança às medidas de proteção e saúde aos associados votantes.

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“Evidencia-se uma preocupação em realizar de forma urgente a eleição da cooperativa sem preocupação devida com a segurança à saúde dos associados e pessoas envolvidas no pleito, uma vez que, ao que parece em primeira cognição, as medidas sanitárias adotadas pela requerida não se apresentam suficientes e razoáveis, a fim de garantir segurança à saúde dos associados visando restringir o contágio do coronavírus”, destaca o magistrado.

Na eleição a ser promovida neste domingo, 16/05, cerca de 7 mil associados/eleitores teriam somente um único local de votação, com 21 seções eleitorais. O magistrado pontua que, segundo cálculo de média de votantes por seção, tempo da eleição, além da presença de eleitores idosos, dificilmente se conseguirá controlar este universo de pessoas a transitar em um único local de votação. Além disso, o plano de segurança sanitária apresentado pela empresa não está assinado por um engenheiro sanitarista, ou possui anuência da Vigilância Sanitária Municipal e não teria mudanças em relação ao último apresentado, “pois frágil, deixando inclusive de contemplar medidas claras de prevenção de aglomeração de pessoas, seja no local em que será realizada a votação ou nas suas imediações”.

Já outra questão, em ações conexas, apontou que a mudança de data da eleição não respeitou o estatuto da empresa que discorre que a Assembleia Geral deve ser convocada com antecedência mínima de 20 dias, como forma de garantir maior publicidade para as chapas já habilitadas, seja para os associados ou interessados. O intervalo de tempo entre o aditamento do referido edital, a data da emissão e a data da eleição, seria de cinco dias.

Na concessão de tutela antecipada, foi determinada o cancelamento da Assembleia Geral Ordinária, objetivando a eleição para a composição dos novos membros do Conselho de Administração e Fiscal , mantendo-se suspenso o pleito até que seja designada nova data e de forma segura aos associados, bem como multa de R$ 100 mil em caso de em caso de desrespeito à ordem proibitiva, além de serem oficiadas à Polícia Militar e a Vigilância Sanitária do município de Cocal do Sul.

Além disso, em eventual redesignação de novo local e data para a realização da eleição para nomeação dos novos membros da diretoria e delegados, deve-se respeitar o prazo mínimo estabelecido no estatuto da empresa, bem como deve vir acompanhado de Plano de Segurança Sanitária assinado por engenheiro sanitarista ou com anuência da Vigilância Sanitária do Município.

Decisão: 

Decisão MPSC:

 

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