Moradores de Barra Velha pedem que distrito passe para Balneário Rincão

Atualmente, cerca de 40% do local pertence a Araranguá, apesar de os gastos públicos serem de responsabilidade rinconense. Tema pautou encontro entre vereadores de ambos os municípios

Foto: Guilherme Cordeiro/TN
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Balneário Rincão/Araranguá

Está marcada para o dia 27 de maio uma audiência pública na comunidade de Barra Velha, entre os territórios de Balneário Rincão e Araranguá. Os moradores que residem em solo araranguaense serão ouvidos pelos poderes legislativos dos dois municípios sobre a possibilidade de serem anexados definitivamente ao Balneário Rincão.

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Estima-se que 40% da localidade seja pertencente à Cidade das Avenidas. Ocorre que, devido à distância para a região central do município, os residentes da área utilizam os serviços públicos rinconenses. “Eles usam a escola do Rincão, o posto de saúde do Rincão. Eles querem que sejam parte do Rincão. O bairro deles está sendo muito mal cuidado. A Prefeitura do Rincão não pode mexer ali, a estrada (de chão) está em péssimo estado. Faz tempo que não recebem uma máquina”, aponta Adilton Gomes, vice-presidente da Associação de Moradores de Barra Velha.

A Prefeitura de Balneário Rincão tem cuidado da iluminação pública, da água, do esgoto e realizado a manutenção das vias. Araranguá faz a coleta de lixo e oferece um auxílio na equipe de Saúde da comunidade, pagando a remuneração de uma profissional do posto. “A parte do Rincão já está toda lajotada e drenada. O outro lado segue esquecido, abandonado”, afirma Gomes.

Reunião na Câmara de Araranguá

Todos os nove vereadores de Balneário Rincão se dirigiram à Câmara de Araranguá para tratar do tema com o legislativo vizinho, na última semana. Eles foram recebidos pelo presidente Diego Pires (PDT) e pelos vereadores Márcio Tubinho (PP) e Jorge Luiz Pereira (PP) e explicaram a necessidade do impasse ser resolvido.

“Foi um encontro bem proveitoso. A Audiência Pública está marcada para o dia 27. Foi a própria população local quem nos procurou para que Araranguá ceda a área para o Rincão. Se a maioria dos vereadores de lá votarem favoráveis à anexação da Barra Velha, tudo dependeria apenas da aprovação do prefeito deles (César Cesa [MDB])”, detalha Ademar Darolt (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão.

Darolt está otimista a respeito da aprovação do projeto. “Os três vereadores que nós conversamos são a favor. Acreditamos que a Câmara votará pela anexação, mas na última hora, quem definirá será o prefeito. O nosso (Jairo Custódio [MDB]), já disse para nós que é favor. Vamos tentar levar os dois prefeitos até lá no dia 27, para avaliarem a situação de perto”, externa. “Os dois são do MDB, o que facilita. Acho que vai dar certo”, complementa.

A reportagem entrou em contato com o prefeito Cesa, para saber da sua posição sobre o assunto, mas ele não atendeu aos telefonemas.

Manancial da Lagoa Mãe Luzia em discussão

No encontro, os parlamentares araranguaenses esclareceram que não abririam mão da Lagoa Mãe Luzia, manancial localizado próximo ao limite entre os municípios. “Esse é um manancial importante e que no futuro poderá colaborar com o abastecimento de água. Quando falamos em ceder a localidade para o Rincão, precisamos estar atentos a todos os pontos”, informa Diego Pires, presidente da Câmara.

Ele destacou a importância da realização de uma Audiência Pública, para que a vontade popular prevaleça. “Quem mora lá são os principais interessados no assunto e precisamos escutar a opinião deles, isso certamente poderá facilitar a decisão dos gestores públicos. A voz do povo é a voz de Deus.”

Num projeto preliminar elaborado pela Prefeitura do Balneário Rincão, a Lagoa Mãe Luzia ficaria integralmente no território de Araranguá. “Nós não queremos, poderá ficar para eles. Araranguá é uma cidade maior e tem poucos reservatórios de água potável. A reivindicação é plausível, até porque nós já possuímos outras sete lagoas”, comenta Darolt.

Pauta é antiga

Em 2002, quando o então prefeito Primo Menegalli aceitou ceder parte do território em questão para Içara, o tema acabou reprovado na Câmara de Vereadores, por nove votos a seis.

Há 19 anos, a oposição não aceitou ceder a área por conta da Lagoa, mas também porque o município poderia perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é medido pela densidade demográfica.

A segunda alegação também está superada por dois motivos: Araranguá conta atualmente com uma população superior a 70 mil habitantes e já não deve ter prejuízos se perder algumas centenas de moradores; a grande maioria dos eleitores de Barra Velha votam em colégios de Içara ou Balneário Rincão, não sendo pertencentes ao cadastro de Araranguá.

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