Moisés não pode ser responsabilizado por ato de terceiros, diz defesa

Fez a defesa o advogado Marcos Fey Probst, que representa Moisés desde o primeiro processo. Probst falou por pouco mais de 30 minutos

Foto: Reprodução
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Após a fala dos representantes dos denúncia, o Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment abriu tempo de fala para sustentação oral da defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva. Fez a defesa o advogado Marcos Fey Probst, que representa Moisés desde o primeiro processo. Probst falou por pouco mais de 30 minutos.

Durante a fala, a defesa tentou desconstruir as três provas apontadas pelos denunciantes: a fala do governador em uma live do próprio governo do Estado em que Moisés mostra que sabia de detalhes das negociações de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde; o projeto de lei apresentado pelo Executivo à Alesc prevendo a legalidade do pagamento antecipado; e a conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar uma consulta sobre a possibilidade de pagamento antecipado.

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Segundo Probst, o projeto de lei foi discutido pela cúpula do governo do Estado de forma técnica e tramitou na Secretaria de Estado da Administração. Além disso, diz, o texto foi construído junto a órgão de controle internos e externos. “Tal iniciativa decorreu de provocação da área técnica do Estado e dos próprios órgãos de controle interno, amplamente discutido no grupo [de whatsapp] Covid-19 Compras”, disse Probst. “O PL atendia aos anseios da área técnica e não do governador”, acrescentou.

Sobre a conversa com o presidente do TCE, o advogado disse que a conversa tratou também de outros assuntos e quando se falou em possibilidade de pagamento antecipado, não houve menção a algum caso específico. Para Probst, tanto o PL quanto a fala com o presidente do TCE são resultado da provocação da área técnica da Secretaria de Administração, e não uma demanda da Secretaria de Saúde para, teoricamente, dar legalidade ao pagamento dos respiradores.

“Em momento algum, a conversa havida com o presidente do Tribunal de Contas pode ensejar a conclusão de que o governador do Estado sabia da existência de pagamentos antecipados pela Secretaria de Estado da Saúde. Trata-se de ilação criada pela acusação com notório fim de macular a imagem do governador frente à opinião pública”, afirmou Probst.

O advogado defendeu que Moisés não sabia do pagamento antecipado dos respiradores. Segundo ele, o governador sabia que o Estado compraria respiradores, sabia que o mercado internacional enfrentava momento complexo para aquisições, e sabia que a área técnica discutia a possibilidade de pagamento antecipado, mas não sabia, antes de 22 de abril de 2020, sobre a realização do pagamento antecipado à Veigamed.

A prova de que Moisés só soube em 22 de abril é importante para a defesa pois indica que o governador não se omitiu. Isso porque a investigação pela Polícia Civil começou já no dia seguinte, conforme provas juntadas aos autos e depoimento do delegado Luis Felipe Fuentes, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). “A acusação tenta buscar a responsabilização de Carlos Moisés por ato ilegal praticado por terceiros, situação essa incompatível com nosso sistema acusatório, seja no campo civil, administrativo, criminal, ou no político-administrativo, como é o caso”, complementou.

Ao final, o advogado ainda citou as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público de SC (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo arquivamento dos processos de investigações contra o governador.

Via Rede Catarinense de Noticias 

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