Julio Garcia seguirá com tornozeleira, decide juíza

Os deputados haviam decidido pela retirada de todas as medidas cautelares que afetam o exercício parlamentar

Fonte: Rede Catarinense de Notícias
- PUBLICIDADE -

Na última sexta-feira (7), a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, Janaína Cassol Machado, decidiu manter as medidas cautelares contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e deputado estadual Julio Garcia (PSD). Entre as medidas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com pessoas envolvidas nas investigações e o recolhimento noturno em residência, no período das 23 às 6 horas.

A decisão contraria o que foi aprovado pelo plenário da Alesc, no último dia 20. Os deputados haviam decidido pela retirada de todas as medidas cautelares que afetam o exercício parlamentar, como as restrições de circulação, por exemplo. Segundo o advogado de Garcia, Cesar Abreu, o parlamentar tem base em Criciúma e faz parte das atividades se deslocar ao município.

- PUBLICIDADE -

A magistrada aceitou apenas a revogação da medida cautelar de suspensão do mandato eletivo, mantendo as demais. A proibição de contato com pessoas envolvidas nas investigações era algo que a defesa já sabia que permaneceria como medida cautelar, mas existia uma expectativa pela retirada da tornozeleira.

Segundo a juíza, existem precedentes judiciais que “autorizam cautelares em relação a parlamentares federais e estaduais sem submissão da decisão à respectiva Casa Legislativa”.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.