Impeachment: desembargadora vota pela cassação de Moisés; 1×0

Primeira julgadora a se manifestar no Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, a desembargadora Sônia Maria Schmidt marcou as diferenças entre os julgamentos criminais e de responsabilidade

Foto: Reprodução
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Primeira julgadora a se manifestar no Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, a desembargadora Sônia Maria Schmidt marcou as diferenças entre os julgamentos criminais e de responsabilidade. Isso para afastar a tese da defesa do governador de que os pareceres do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público de SC (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela inocência do governador afastado Carlos Moisés da Silva indicaria absolvição no processo de impeachment.

“O fato de não se detectar lá eventual indício de autoria do senhor governador em relação aos tipos previstos na lei […], bem como no código penal, não significa que o crime político resta esvaziado. Afinal, o processo de impeachment é bem mais amplo”, disse a desembargadora. “Os crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Constituição, e diferentemente do que sucede nos crimes comuns de improbidades administrativas, a resposta do Estado não deve ser somente jurídica”, acrescentou.

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Schmidt afirmou que uma “rede” de indícios aponta que Moisés sabia de detalhes da compra e se omitiu quanto ao “emprego ilícito do dinheiro público”. A desembargadora citou os três indícios de que Moisés tinha conhecimento do pagamento antecipado, além do depoimento da servidora Marcia Geremias Pauli. Segundo ela, os indícios não são provas diretas, mas formam um conjunto com “fartura e robustez” de que há responsabilidade do governador.

A desembargadora repetiu o voto do primeiro julgamento, inclusive com os mesmos argumentos. O placar inicia contra Moisés: 1 a zero pela cassação.

Via Rede Catarinense de Noticias 

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