Governo do Estado encaminha pacote de projetos à Assembleia Legislativa

Entre as propostas estão a criação do SC Mais Renda, a destinação de R$ 100 milhões ao enfrentamento à estiagem, uma alteração na Constituição do Estado para facilitar a transferência de recursos para os municípios e a chamada PEC da Inovação

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
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O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira, 26, uma série de projetos para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Entre as propostas estão a criação do SC Mais Renda, que é um auxílio emergencial para famílias catarinenses, a destinação de R$ 100 milhões ao enfrentamento à estiagem, uma alteração na Constituição do Estado para facilitar a transferência de recursos para os municípios e a chamada PEC da Inovação, que incentiva o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

“O SC Mais Renda vai garantir R$ 900 para até 67 mil famílias catarinenses não contempladas pela ajuda federal, divididos em três parcelas. É um auxílio que virá em boa hora e traz dignidade para quem teve a sua renda afetada pela pandemia”, avalia o governador Carlos Moisés. Os demais projetos, na avaliação dele, vão ao encontro do planejamento do Governo do Estado de agir para combater os efeitos da estiagem e buscar soluções definitivas, bem como o estímulo à inovação e a necessidade de agilizar os repasses aos municípios. “Muitos desses projetos foram construídos através de diálogo com o Legislativo, municípios e setor produtivo”, afirma. Ele esteve representado, no ato, pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

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O ato de entrega também teve a presença do subchefe da Casa Civil Juliano Chiodelli, dos secretários da Altair Silva (Agricultura), Claudinei Marques (Desenvolvimento Social), Daniel Netto (adjunto do Desenvolvimento Social), Luciano Buligon (Desenvolvimento Econômico) e Jorge Eduardo Tasca (Administração), além da maioria dos deputados estaduais.

Na avaliação do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, a boa relação entre os Poderes foi importante na construção dos projetos. “Eles são fruto de uma boa conversa entre o Parlamento e o Governo do Estado através de todas as nossas bancadas. É importante parabenizar pela disposição em ouvir e permitir aos parlamentares opinarem previamente sobre projetos tão importantes”, destacou.

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