Famílias de Maracajá recebem escrituras de imóveis do Programa Lar Legal

O Programa Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Foto: PMM

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O Governo Municipal de Maracajá, juntamente com a empresa WS Regularização de Imóveis, entregou  34 matrículas de imóveis regularizados através do programa Lar Legal. A solenidade aconteceu no Centro de Eventos Jerivás, anexo ao parque Ecológico, e contou com a presença do prefeito Anibal Brambila, do vice-prefeito, Volnei Rocha, da secretária de Administração e Finanças, Edilane Nicoleite, e da advogada da empresa, Sabrina Ramos Wagner.

Para o prefeito Anibal Brambila com a escritura em mãos, as famílias se sentem mais seguras. “O Projeto Lar Legal garante segurança para os proprietários, permitindo a eles buscarem mais direitos, além disso com a escritura eles passam a ter a propriedade definitiva de seus imóveis, podendo assim vender suas terras e até solicitar financiamentos”, disse.

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O vice-prefeito, Volnei Rocha, lembrou que a regularização apresenta benefícios tanto para os moradores, quanto para o poder público. “O cidadão tendo sua escritura lhe garante de fato ser proprietário do terreno, além disso a regularização automaticamente faz com que o imóvel passe a ser mais valorizado. Além disso, permite a melhorar a atuação da prefeitura nestes locais, garantindo as melhorias necessárias”, comentou.

O morador da Vila Beatriz, Leopoldo Ramos Schardosim, conta que o recebimento da escritura era muito aguardada por ele e pelos demais moradores. “É um sonho realizado, uma conquista após muitos anos de luta, que agora tenho certeza que é meu”, relatou.

José Carlos Candiotto comemora o recebimento da escritura. “Desde 2017 estávamos aguardando essa escritura e hoje ter ela em mãos é momento de alegria, pois agora podemos fazer o que quiser com nossas terras”, argumentou.

Projeto

O Programa Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em Maracajá, o processo de regularização das 34 famílias foi iniciado em 2017, mas a empresa anterior, que era responsável pelo processo, não deu continuidade. Com isso, a WS Regularização de Imóveis assumiu os processos e deu seguimento, culminando com a conclusão e a entrega na quinta-feira das matrículas aos beneficiários.

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