Engie nega venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda

Segundo empresa responsável pela usina, negociação segue em andamento, mas precisa acertar questões tributárias e políticas

Foto: Divulgação
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Nos últimos dias, inúmeros rumores destacaram que a venda da usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, já estava praticamente sacramentada. Mas de acordo com a Engie Brasil Energia, proprietária do complexo termelétrico, ainda não há nada definido. Mas que o negócio segue em discussão.

A busca por um comprador ocorre desde o fim de 2020, quando a empresa que administra o parque de usinas anunciou a desativação das atividades no local, já que tem adotado estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar o portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Mas a decisão acendeu um sinal de alerta em todo o Sul do Estado, já que a Jorge Lacerda é o destino do carvão produzido na região, e um fechamento iria impactar uma economia que movimenta R$ 6 bilhões ao ano e que é responsável por mais de 20 mil empregos.

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A Engie voltou a confirmar que possui, desde fevereiro, um contrato de exclusividade com a FramCapital para negociação do complexo termelétrico. Falta porém, acertar questões tributárias e políticas para que o negócio saia de vez. “As tratativas entre as partes continuam e nenhuma decisão foi tomada até o momento. O avanço desta negociação requer ações junto ao Governo Estadual e Federal – que já estão em andamento, porém ainda não foram finalizadas – para equalizar condições ambientais e fiscais que incidem diretamente na manutenção da operação”, destacou a companhia em nota.

Nova política estadual do carvão

Na última audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi reforçada a necessidade da criação de uma nova política estadual do carvão, com uma transição justa, levando em consideração os empregos, a segurança energética, por meio da ciência e desenvolvimento de novas tecnologias buscando uma nova economia para região Sul do Estado. “Não podemos simplesmente deixar de usar o carvão. Temos que pensar na segurança energética. Com a crise de falta de chuvas é necessário o uso da energia das termoelétricas para segurança energética do país”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Além disso, é pedida, junto ao Ministério da Economia, uma redução ou eliminação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas, de modo que viabilize a venda do complexo. Segundo o representante da Fram Capital, Nicolas Gutierrez Londono, há a preocupação com os ‘fantasmas’ da questão do PIS/Cofins. “Na nossa perspectiva, queremos ser parte da solução deste problema e basicamente há um ano estamos estudando e trabalhando para fechar essa transição”.

Depende ainda dos acionistas

Mas nem mesmo um acerto entre a Engie e a Fram significa que o martelo está batido. Segundo a própria proprietária do complexo termelétrico, são necessários outros fatores. “Caso as negociações sejam bem-sucedidas, os termos finais da transação estarão sujeitos à aprovação da administração e acionistas da ENGIE Brasil Energia. Na hipótese de não concretização de uma operação de venda, o planejamento do descomissionamento faseado do Ativo – que continua em execução – será implementado até 2025”, confirmou a Engie, em comunicado.

O Completo Termelétrico Jorge Lacerda possui sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada e, Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW. A garantia física para comercialização da sua energia é de 649,9 MW médios e sua autorização para funcionamento tem vigência até 2028.

Três pilares

Para o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, o carvão em Santa Catarina precisa ser estruturado em três pilares. “O primeiro é ter um novo dono para o Complexo Jorge Lacerda. Tendo o novo dono, nós temos que resolver de 2027 para frente a questão das operações após esse ano. O terceiro, é toda a política do carvão que o governo está estudando para tentar viabilizar novas unidades térmicas e modernizar o parque que está aqui”, acrescenta Zancan.

Segundo Zancan, para manter o complexo ativo, é necessário estender o prazo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – subsídio para regulado pelo Ministério de Minas e Energia para que a usina pague as mineradoras, que finaliza em 2027 e se estende até o ano de 2035. “Nesse período, há tempo para viabilizar projetos na região e conjuntamente criar novos produtos a partir da indústria do carvão”, explica Zancan. “Essa economia de novos produtos, a gente chama de transição energética. Mas isso depende de uma política pública de incentivos à pesquisa e desenvolvimento tecnológico”, completa.

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