Deputados do Sul se manifestam contra aumento no fundo eleitoral

Ampliação do valor de quase R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões chamou a atenção na sociedade e também dos próprios políticos

Foto: Arquivo/TN
- PUBLICIDADE -

A votação que aprovou a ampliação do fundo eleitoral de quase R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões em 2022 movimentou não apenas a sociedade em geral, mas os próprios políticos. A grande reclamação é que a matéria estava dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e por isso, não poderia ser votada nominalmente.

Além disso, antes da votação, foi vetado um destaque do partido Novo, que buscava reduzir o montante para R$ 2 bilhões. Como houve a derrubada do destaque pelos deputados, não cabia abrir novas discussões ao texto já aprovado, só podendo, portanto, votar o texto principal da LDO.

- PUBLICIDADE -

Como a votação ocorreu por meio dos partidos, os três deputados federais da região foram incluídos entre aqueles que aprovaram. Mas todos se manifestaram contra a iniciativa.

“É preciso deixar claro que a votação que tratou do fundo eleitoral foi feita de forma simbólica, que os deputados não têm a oportunidade de externar o seu voto. Eu acho que foi um aumento descabido, exagerado, em um momento de crise que o país vem enfrentando não é adequado e eu seria contra por causa disso”, afirmou o deputado federal Ricardo Guidi (PSD).

Mesma posição de Geovania de Sá (PSDB). “Aprovamos a LDO para 2022. A votação da emenda do fundo eleitoral foi simbólica. Não tivemos sequer a chance de votar nominalmente. Agora, contamos com o bom senso do Senado para corrigir este absurdo”.

Já Daniel Freitas (PSL) foi quem fez a maior manifestação. Disse ser contra a utilização de dinheiro público no financiamento de campanhas políticas e que já havia votado, de maneira nominal, no outro projeto, que aprovou o aumento do fundão para quase R$ 2 bilhões. “Dessa vez, eles utilizaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para colocar um jabuti – uma matéria estranha dentro de outra lei. O que eu votei sim, que está circulando, eu votei sim na LDO. Quando veio o requerimento do partido Novo, solicitando que retirasse através de um destaque o aumento do fundo eleitoral, um aumento de quase 3 vezes daquilo que já era um absurdo, nós não tivemos  a oportunidade de votar de maneira nominal. O presidente em exercício da Câmara tocou de maneira simbólica, patrolando a questão do regimento interno e fazendo com que fosse rejeitado o destaque do parido Novo”, explicou.

Expectativa pelo veto

A aprovação ainda dependa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. E a esperança dos deputados é que ele vete o projeto.

“Eu confio muito que o presidente Bolsonaro vai exercer o seu papel e vetar esse absurdo. E já estou oficiando o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na sessão onde vamos analisar o veto do presidente, que nós possamos realizar uma sessão 100% presencial, onde senadores e deputados estarão dentro do plenário, votando nominalmente, e vamos passar de forma regimental o voto nominal para que esse absurdo seja corrigido”, disse Daniel Freitas. “Não tenho dúvida nenhuma que vai ter outros momentos para que isso possa ser esclarecido e corrigido”, completou Ricardo Guidi.

No STF

Mesmo com a expectativa pelo veto presidencial, sete parlamentares entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO e proibir o aumento no fundo eleitoral. O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante. “Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição. (…) Como haveria uma deliberação sobre um aumento de bilhões de reais no orçamento voltado para o fundo eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?”, questionam na ação protocolada no STF.

Manifestações

Além dos deputados do Sul, outros parlamentares também se manifestaram. “Sou contra o aumento do Fundão! A mesa, presidência da Câmara, usou brechas do Regimento Interno e o destaque do texto sobre o Fundo Eleitoral foi votado simbolicamente. Qual o problema?  Conta apenas o voto da liderança de cada partido. Não pudemos votar contra o aumento. Caso fosse votado nominalmente, faria como na última aprovação de LDO quando votei contra o aumento do Fundão”, escreveu Hélio Costa (PSD).

A opinião é a mesma da presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Angela Amin (PP). “Eu votei a favor da LDO. Esperando poder demonstrar o meu voto em relação ao aumento do fundo partidário no destaque e não tive a oportunidade, mas gostaria de deixar bem claro que é importante avaliarmos a nossa posição. A minha posição é contrária ao aumento do fundo partidário”.

Entre os senadores de Santa Catarina, apenas Dario Berger votou contra o aumento. “Não há justificativa para triplicar os recursos do Fundo Eleitoral. São quase R$ 6 bilhões. Algo desconexo da realidade do país que vive uma crise sem precedentes. Enquanto isso SC fica mendigando por recursos para as obras intermináveis nas rodovias federais e a previsão de aumento do salário mínimo é de R$ 47,00. Inaceitável. Votei contra”, disse.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.