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quinta-feira, março 28, 2024

Deputados atuam para promover alterações na reforma da Previdência

Em meio ao início da tramitação da proposta de reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), estão crescendo os indicativos de mudanças no texto pelos deputados. O principal problema apontado até então é a cobrança de pedágio para transição entre um regime e outro, considerado muito duro por alguns parlamentares e também representantes de sindicatos e associações.

Na proposta, o governo exige que o servidor cumpra o dobro do tempo que falta para atingir o mínimo de tempo de contribuição exigido, ou seja, um pedágio de 100%. Essa regra serviria para aqueles que estão próximos da aposentadoria contribuírem alguns anos a mais.

“Eu pedi um estudo do Iprev para uma regra de transição diferenciada. […] Nós pedimos um estudo de impacto financeiro para funcionários públicos que terão o tempo adquirido nos próximos três anos e nos próximos cinco anos e vamos fazer algumas simulações para apresentar algumas regras de transição diferenciadas”, disse o deputado Milton Hobus (PSD), relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nós vamos fazer várias simulações e vamos buscar o consenso para aquela [proposta] que menos impacto financeiro dá e que mais justiça faz com aqueles que estão se aposentando”, acrescentou.

A demanda também está sendo levantada pela segurança pública. “Nós tivemos algumas reuniões com o governo mostrando algumas necessidades de alterações, principalmente a transição. Tem gente contribuindo há muitos anos e faltaria apenas cinco anos para aposentadoria e que agora teriam que trabalhar nove, dez anos com a mudança”, disse o deputado Mauricio Eskudlark (PL), no início da semana.

O parlamentar já confirmou que está elaborando propostas de emendas ao projeto. A bancada do PT também prepara sugestões de mudanças, segundo o líder Fabiano da Luz.

Segundo o líder de governo, José Milton Scheffer (Progressistas), os assuntos estão sendo levados ao Instituto da Previdência de SC (Iprev/SC) e à Casa Civil. “Os principais debates são da questão da transição, das pessoas que estão próximas ao período do direito à aposentadoria. Esse é um debate bastante grande na sociedade e aqui”, disse.

Scheffer diz que a fixação de idades mínimas segue regra federal, então há pouco espaço para negociação, mas sinaliza que o governo pode ceder na questão dos pedágios. “A questão da idade o projeto segue o mesmo parâmetro da lei federal. Não vejo muito espaço para alteração nisso, mais na questão da transição entre um regime e outro. Estamos fazendo estudos”, acrescentou.

Segundo o Iprev, os servidores terão mais de uma opção de aposentadoria. Caso não queiram pagar o período de pedágio, há a alternativa de somar pontos (tempo de contribuição mais idade), informa o presidente do Instituto, Marcelo Panosso Mendonça.

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