Deputados atuam para promover alterações na reforma da Previdência

Na proposta, o governo exige que o servidor cumpra o dobro do tempo que falta para atingir o mínimo de tempo de contribuição exigido

Fonte: Rede Catarinense de Notícias
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Em meio ao início da tramitação da proposta de reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), estão crescendo os indicativos de mudanças no texto pelos deputados. O principal problema apontado até então é a cobrança de pedágio para transição entre um regime e outro, considerado muito duro por alguns parlamentares e também representantes de sindicatos e associações.

Na proposta, o governo exige que o servidor cumpra o dobro do tempo que falta para atingir o mínimo de tempo de contribuição exigido, ou seja, um pedágio de 100%. Essa regra serviria para aqueles que estão próximos da aposentadoria contribuírem alguns anos a mais.

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“Eu pedi um estudo do Iprev para uma regra de transição diferenciada. […] Nós pedimos um estudo de impacto financeiro para funcionários públicos que terão o tempo adquirido nos próximos três anos e nos próximos cinco anos e vamos fazer algumas simulações para apresentar algumas regras de transição diferenciadas”, disse o deputado Milton Hobus (PSD), relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nós vamos fazer várias simulações e vamos buscar o consenso para aquela [proposta] que menos impacto financeiro dá e que mais justiça faz com aqueles que estão se aposentando”, acrescentou.

A demanda também está sendo levantada pela segurança pública. “Nós tivemos algumas reuniões com o governo mostrando algumas necessidades de alterações, principalmente a transição. Tem gente contribuindo há muitos anos e faltaria apenas cinco anos para aposentadoria e que agora teriam que trabalhar nove, dez anos com a mudança”, disse o deputado Mauricio Eskudlark (PL), no início da semana.

O parlamentar já confirmou que está elaborando propostas de emendas ao projeto. A bancada do PT também prepara sugestões de mudanças, segundo o líder Fabiano da Luz.

Segundo o líder de governo, José Milton Scheffer (Progressistas), os assuntos estão sendo levados ao Instituto da Previdência de SC (Iprev/SC) e à Casa Civil. “Os principais debates são da questão da transição, das pessoas que estão próximas ao período do direito à aposentadoria. Esse é um debate bastante grande na sociedade e aqui”, disse.

Scheffer diz que a fixação de idades mínimas segue regra federal, então há pouco espaço para negociação, mas sinaliza que o governo pode ceder na questão dos pedágios. “A questão da idade o projeto segue o mesmo parâmetro da lei federal. Não vejo muito espaço para alteração nisso, mais na questão da transição entre um regime e outro. Estamos fazendo estudos”, acrescentou.

Segundo o Iprev, os servidores terão mais de uma opção de aposentadoria. Caso não queiram pagar o período de pedágio, há a alternativa de somar pontos (tempo de contribuição mais idade), informa o presidente do Instituto, Marcelo Panosso Mendonça.

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