Defesa de Kátia Smielevski irá contestar afastamento

Para o advogado da servidora, ao aceitar o cargo de secretário Geral, não houve descumprimento de decisão judicial

Foto: Arquivo/TN
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Atendendo a determinação Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a secretária Geral de Criciúma, Kátia Smielevski irá se afastar do cargo. A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Alberto Civinski, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), diz que ela não poderia ter sido nomeada para o novo cargo por já ter sido afastada, em uma ação penal, liminarmente, de cargo público em comissão.

A defesa de Kátia, porém, irá contestar a decisão do magistrado. Segundo o advogado Ivo Carminati, o primeiro afastamento de secretaria, que ocorreu no fim de novembro, dizia que ela não poderia ter contato com o setor de licitação, o que teria sido cumprido.

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“. O próprio acórdão lá atrás que determinou o afastamento da Secretaria de Infraestrutura possibilita a atuação em outro local dentro da prefeitura, menos que tenha contato com licitação. E onde ela está, é meramente a parte burocrática do gabinete. Então não teria conflito. A nossa linha vai ser nesta posição”, explica o advogado.

De acordo com Carminati, mesmo com a contestação, Kátia cumpre a decisão judicial. Porém, não há um prazo para que saia uma sentença. “Nós já nos damos pro intimados aqui na reclamação junto ao Tribunal. Não vamos aguardar a citação dela, não. Vamos nos antecipar e fazer um recurso internamente. Ao tempo também que o meu prazo de 15 dias, que abre após a minha entrada no processo hoje [segunda-feira], nós vamos antecipar e já apesentar a contestação”, conta. “Nós obedecemos rigorosamente o comando do acordão anterior, que era o afastamento da Secretaria de Infraestrutura. Hoje ela só fica fazendo a parte burocrática do gabinete, sem qualquer envolvimento do processo licitatório”, completa.

Investigada na Operação Blackout

Investigada de participação na Operação Blackout, que apura contratos referentes a serviços ligados a iluminação pública, firmados entre 2019 e 2020 pela Prefeitura de Criciúma, Kátia foi afastada preventivamente no fim de novembro do ano passado.

Na decisão do desembargador Carlos Alberto Civinski, os indícios de suposto esquema articulado entre empresários e servidores públicos, tornava necessário o afastamento de Kátia, que na época, atuava como secretária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma.

No fim de dezembro, porém, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) convidou Kátia para assumir a secretaria Geral do município, substituindo Vagner Espíndola, que foi para o Comitê Gestor. Mas de acordo com o pedido do Ministério Público, que foi aceito na última sexta-feira pelo desembargador, ela não poderia ter sido nomeada para o novo cargo por já ter sido afastada liminarmente de cargo público em comissão em uma ação penal.

O pedido do Ministério Público                     

O promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva destaca que, conforme ficou atestado na decisão proferida em segundo grau na ação penal, o objetivo do Ministério Público é impedir que Kátia continue a exercer influência na administração pública municipal ou reitere supostas práticas criminosas e prejudique a apuração dos possíveis crimes licitatórios que motivaram o seu afastamento.

De acordo com o promotor de Justiça, apesar de a decisão na ação penal referir-se especificamente ao afastamento do cargo de Secretária de Infraestrutura, na verdade permeia todo cargo político de mando. “Registre-se, por oportuno, que Kátia é funcionária efetiva do Município de Criciúma, podendo simplesmente retornar ao seu cargo original ou a cargo diverso, desde que desprovido das características impugnadas”, completou.

Assim, requereu à Justiça o afastamento liminar de Kátia do cargo de secretária Geral, estendendo-se a proibição de investidura a qualquer cargo de secretaria, direção, presidência, coordenação e chefia de intendência – todos cargos políticos – do Município de Criciúma.

A matéria completa você lê na edição do Jornal Tribuna de Notícias desta terça-feira.

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