Com dívida quase bilionária, Criciumaprev terá sua reforma votada hoje

Enviado às pressas pelo Executivo, projeto será discutido em sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores

Foto: Arquivo/TN
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A 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma começa de maneira agitada. Os membros do Legislativo se reúnem nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, para votar a Reforma da Previdência Municipal, com base na Emenda Constitucional nº 103, que alterou o sistema de previdência social em nível nacional.

Dois projetos de lei foram encaminhados à Câmara pelo Executivo. O PLC-EXE 1/2021 institui a Reforma da Previdência Municipal. Já o PLC-EXE 2/2021 regulamenta benefícios estatutários dos servidores públicos de Criciúma. “Segundo projeções atuariais, o crescimento do déficit tende a piorar em razão da maturidade dos atuais servidores públicos, da ausência de contribuições previdenciárias no passado e dos problemas contemporâneos e futuros decorrentes de questões enfrentadas pelo país”, destacou o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) ao enviar o projeto.

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Segundo os últimos dados apresentados pelo Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (Criciumaprev), referentes a 2019, a dívida atuarial (que é a insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios) é de R$ 789.164.553,75. A tendência é que o número seja ainda maior, mas os dados de 2020 devem ser fechados até o fim de março.

O assunto chegou a ir para a pauta no fim do ano passado, mas foi suspenso pelo juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, após pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp). Segundo o magistrado, faltava a análise do Conselho Deliberativo do Criciumaprev.

O que faltava na ocasião, porém, já foi concluído. O Conselho Deliberativo do Criciumaprev, agora presidido pelo ex-vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), através de decreto de Salvaro, se reuniu, virtualmente, na terça-feira, dia 19.

Segundo a ata, assunto dividiu os conselheiros. Para alguns membros, o município deveria adotar a própria reforma, e não simplesmente usar a da União como base. Também foi dito que não era possível deliberar sem saber a resposta de todos os impactos. Mesmo assim, a maioria do Conselho aprovou as mudanças.

Os números

Se a dívida em 2019, era de R$ 789 milhões, neste ano, ela deverá chegar a R$ 1 bilhão. Essa é a avaliação do secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, caso não ocorra a Reforma da Previdência do município.

Segundo o atuário da Lumens Consultoria Atuarial, Guilherme Walter, durante a reunião do Conselho Deliberativo do Criciumaprev, o que o instituto arrecada de contribuições corresponde a R$ 4.004.534,67. Já as despesas das aposentadorias e pensões são de R$ 4.151.158,55, gerando assim, uma falta financeira de 3,66%, segundo os dados de dezembro de 2019.

Walter lembrou que o Criciumaprev possui outras fontes de rendimentos, como os parcelamentos do município (que, caso não haja novo parcelamento, devem se encerrar em 12 anos), e o rendimento dos investimentos.

Segundo o atuário, a aplicação da Reforma da Previdência, teria um impacto de R$ 273 milhões, reduzindo a dívida para R$ 516 milhões. Com relação ao plano de custeio, a alíquota suplementar exigida seria de 24% em 2024.

O atuário informou também que caso não haja nenhuma reforma, o Criciumaprev teria uma sobrevida por 13 anos. E que em apenas quatro anos, o Instituto pagaria mais do que arrecadaria.

Já o presidente do Criciumaprev, Darci Antônio Filho, informou que os pagamentos da prefeitura estão em dia, e que o município já repassou os valores dos parcelamentos retidos em 2020, autorizados pela União por conta da pandemia.

 

A matéria completa você confere na edição desta sexta-feira do Jornal Tribuna de Notícias.

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