A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou nesta quarta-feira, 17, na forma do substitutivo global, o Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que veda a concessão pelo Poder Público do Título de Cidadão Catarinense a pessoas consideradas inelegíveis.
A vedação não se aplica a inalistáveis e analfabetos que também são considerados inelegíveis.
*Via Rede Catarinense de Notícias
