Araranguá: vereadores mantêm vetos do prefeito César Cesar

Um projeto buscava instituir programa de hortas comunitárias e outro tratava sobre conscientização sobre tipo de parto

Foto: Divulgação
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Após longa discussão os vereadores de Araranguá decidiram manter dois vetos do prefeito de Araranguá, Cesar Cesar (MDB), aos projetos aprovados no mês de maio no Legislativo Municipal.

Um dos vetos foi ao PL 032/2021, de autoria da suplente de vereadora Sayonara de Araújo Pessoa (PT), que tratava sobre a instituição de um programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem. O segundo projeto que foi rejeitado foi o que buscava instituir no município a política de conscientização da parturiante ao parto normal ou cesariana eletiva, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Diego Pires (PDT).

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Conforme o prefeito, o projeto da vereadora no momento não possui qualquer viabilidade orçamentária e legal para ser criado, além disso, segundo a administração a ideia cria despesas, pois a criação de um programa como este geraria custos, tema que o vereador não pode legislar.

Já sobre o projeto do presidente da Casa Legislativa, Diego Pires (PDT), o prefeito afirma que tecnicamente o médico é quem pode decidir sobre o tipo de parto que deve ser realizado. “Consultando o Secretário de Saúde do município acerca do tema, médico há mais de 30 anos, que por sua vez consultou profissionais da área, obstetras atuantes no dia a dia. Na prática, toda gestante acompanhada por um profissional, tem ao fim da gestação, a decisão do tipo de parto, normal ou cesárea, decidido pelo profissional, este que, é o profissional indicado e capacitado para realizar tal decisão”, disse o prefeito.

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