Uso facultativo de máscara vai contra decreto estadual

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, existe legislação federal e decreto em Santa Catarina que ainda apontam a obrigatoriedade em ambientes externos

Reprodução rede social

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Érik Borges

Criciúma

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Desde sexta-feira, dia 22, já está em vigor o decreto da Prefeitura de Criciúma, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro, que desobriga os cidadãos (que já estão imunizados) de usarem máscaras em ambientes externos. “A população fez bem o dever de casa na questão da pandemia. Criciúma está reagindo bem ao enfrentamento e nós decretamos que, em locais abertos, você está desobrigado a usar máscara. Claro que em locais fechados, você deve usar e sempre respeitar o distanciamento”, declarou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, em vídeo publicado nas redes sociais.

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Porém, o Governo do Estado emitiu uma nota informando que o decreto do município de Criciúma contraria a legislação federal e o decreto estadual que ainda apontam a obrigatoriedade do uso de máscaras. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Governo Municipal “coloca uma dificuldade para as equipes de fiscalização, no sentido de não ter como comprovar se as pessoas que deixarem de usar a máscara estão realmente vacinadas. Isso pode colocar em risco todo o trabalho de prevenção realizado por Santa Catarina para conter e amenizar as consequências da Covid-19”, diz a SES em nota enviada ao TN.

Diz também que é necessário todo esforço no sentido de se ampliar a cobertura vacinal da vacina Covid-19 como principal forma de se obter proteção contra formas graves, internações e mortes provocadas pelo coronavírus. Atualmente existem, em média, mil casos novos diagnosticados por dia e mais de seis mil casos ativos da doença em todo o Estado. “As medidas não farmacológicas como uso de máscaras, distanciamento social, manter ambientes ventilados, evitar aglomerações e praticar a etiqueta da tosse e a higiene das mãos são medidas que, juntamente com a vacinação, devem permanecer como parte do cotidiano até que os casos passem para um patamar menor”, recomenda a SES.

A Secretaria de Estado da Saúde acrescenta que, para maior controle da doença, é necessário vacinar pelo menos 85% da população para promover imunidade coletiva suficiente para reduzir a circulação do coronavírus e proteger aqueles que não podem se vacinar até o momento, como as crianças menores de 12 anos.

Até ontem, 90% da população vacinável já tomou a primeira dose. Já o percentual de pessoas vacináveis imunizadas é de 66,9% atualmente. Com isso, Santa Catarina já conta com mais de 4 milhões de pessoas imunizadas. Isso representa 56,2% da população geral.

Reunião de intergestores

Segundo último levantamento da Dive/SC, cerca de 432 mil pessoas que receberam a primeira dose estão em atraso na aplicação da segunda dose. Durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na última quinta-feira, dia 21, foram apresentadas diversas ações no sentido de se promover uma maior cobertura vacinal, principalmente na aplicação da segunda dose e da dose de reforço como busca ativa, drive-thrus, ampliação do horário de funcionamento dos postos de vacinação, vacinação em locais de trabalho e incentivo à vacinação.

“Em nenhum momento foi discutida a desobrigação do uso de máscaras para os plenamente vacinados. Considera-se essa uma medida arriscada, por ainda Santa Catarina não apresentar condições sanitárias favoráveis, o que pode trazer um risco de retrocesso, como ocorreu em outros países que abandonaram prematuramente as máscaras”, informa o Governo do Estado.

A SES considera o uso correto de máscaras como sendo uma das mais efetivas e custo-efetivas medidas de prevenção ao coronavírus.

A Polícia Militar de Criciúma informou que permanece fiscalizando conforme as leis estabelecidas pelo Governo do Estado. “A Polícia Militar continua cumprindo o Decreto Estadual Nº 1371”, informa o subcomandante do 9º Batalhão da PM, major Alberto Cichella.

De acordo com o decreto estadual, o uso de máscara de proteção individual em Santa Catarina segue obrigatório em espaços públicos e privados.

Vereadora requer informações sobre uso facultativo de máscaras em Criciúma

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) registrou na Câmara de Vereadores, um requerimento pedindo mais informações sobre o decreto nº 1532/21, que torna facultativo o uso de máscaras em ambientes externos para quem já estiver o ciclo de vacinação da Covid-19.

No documento, três pontos são questionados ao Chefe do Poder Público Municipal. Um deles é saber qual a base científica utilizada para justificar a facultatividade do uso de máscara e também quais fiscalizações e controle que serão adotados para garantir que apenas pessoas que se enquadrem nos critérios estipulados pelo decreto deixem de usar máscara nos espaços previstos.

O terceiro ponto do requerimento registrado pela vereadora Giovana Mondardo, requer saber se o setor pessoal da Prefeitura já tem ciência de quantos e quais servidores não completaram o processo de imunização ou se recusaram a tomar a vacina contra a Covid. “Os números provam que a vacinação é segura e que os números de mortes baixaram muito no estado e no município. Com isso, se torna cada vez mais importante o processo de imunização”, completou a vereadora.

O requerimento entrará em votação nesta semana na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.

 

Nenhuma região no risco gravíssimo

Pela terceira semana consecutiva, Santa Catarina não apresenta nenhuma região no risco gravíssimo (cor vermelha) ou grave (cor laranja) para a Covid-19. A Matriz de Risco Potencial Regionalizado divulgada nesse sábado, 23, aponta 13 regiões como risco potencial alto (cor amarela) e quatro como risco potencial moderado (cor azul).

As regiões do Alto Vale do Itajaí e Oeste, que na semana anterior estavam classificadas como nível alto (amarelo), passaram a ser classificadas como moderado, se juntando às regiões do Alto Vale do Itajaí e Alto Vale do Rio do Peixe, que se mantiveram em azul. Já a Região do Alto Uruguai Catarinense, que na semana anterior estava no nível moderado (azul), passou a ser classificado como alto (amarelo).

As regiões em risco alto são Alto Uruguai Catarinense, Carbonífera, Extremo Oeste, Extremo Sul Catarinense, Grande Florianópolis, Laguna, Médio Vale do Itajaí, Meio-Oeste, Nordeste,  Planalto Norte, Serra Catarinense, Vale do Itapocu e Xanxerê.

 

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