Tributários da Receita Federal de SC e PR pedem exoneração dos cargos

Solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão

Foto: Divulgação

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Cerca de 40 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dos estados de Santa Catarina e Paraná pediram exoneração dos cargos que ocupam em comissão e funções de chefia nas Agências, Delegacias e Equipes Regionais da 9ª Região Fiscal na tarde desta terça – feira (28). Em documento enviado à Superintendência da Receita Federal na 9a Região Fiscal, eles solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão, após aprovação do orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional que confirmou um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

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Existe temor acerca dos impactos provocados pelo corte na verba da Receita Federal no próximo ano. Isso pode ter um grande impacto inclusive no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica. O grande risco é a fragilização da segurança da base de dados, facilitando até mesmo a invasão por hackers, gerando um prejuízo inestimável. Trata-se da base mais confiável e mais utilizada no meio da administração pública.

O pedido de exoneração coletivo vem se somar às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais da Receita Federal do Brasil em todo país e visa fortalecer e valorizar os Analistas–Tributários e Auditores-Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido prestígio institucional para com a Receita Federal.

Os Analistas-Tributários exigem ainda a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, e que, apesar de um acordo assinado há quase seis anos, nunca foi regulamentado.

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