Termos de uso e condições: você concorda sem ler?

Hábito de concordar com os termos sem prestar atenção pode trazer danos ao consumidor

Foto: Divulgação
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Quem nunca pulou direto para o “Concordo” ao ler termos de uso, política de privacidade, termos de licença ou contratos on-line? Pela correria do dia a dia, ou até mesmo pela preguiça de ler textos que, muitas vezes, parecem intermináveis, a maioria das pessoas não presta atenção no que está escrito nesses termos. E esse hábito pode trazer danos para o consumidor.

Esses tipos de contratos, normalmente, são elaborados para proteger empresas de eventuais problemas legais. E, ao não ler, os consumidores podem renunciar seus direitos, sem nem saberem.

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Para evitar que o usuário perca seus direitos ou caia em pegadinhas ao não prestar atenção nesses termos de uso, a advogada Thaís Guedes explica que o termo de uso apresenta todas as diretrizes para o uso da plataforma virtual, produtos e serviços oferecidos, bem como apresenta todos os direitos e deveres das partes.

“É comum que sejam documentos extensos, com alguns jargões jurídicos e que o usuário, apressadamente, o aceite sem a leitura prévia. Quando isso acontece, o usuário deixa de conhecer os limites da relação e, principalmente, os seus direitos e deveres. Um exemplo desses deveres é a obrigação do usuário não utilizar a plataforma ou os serviços com fins comerciais”, ressalta.

Além disso, conforme a advogada, o termo de uso é como um contrato estabelecido entre a plataforma e o usuário. Portanto, todas as regras aplicáveis a relação entre o proprietário da plataforma e o usuário estão previstas no termo de uso e na política de privacidade.

Quais os riscos que corremos ao não ler? 

Segundo Thaís, o usuário corre o risco de concordar com termos que não tem condições de cumprir e, nesse caso, ter a licença de uso interrompida e o seu descumprimento contratual discutido em um litígio judicial. Essa ação pode acabar com uma condenação ao pagamento de uma indenização reparatória.

O usuário corre o risco, ainda, de concordar com direitos insuficientes para os seus objetivos e, nesse caso, além da frustração pode perder recursos importantes.

Empreendedores no Colearning Satc recebem assessoria

Empreendedores que têm startups incubadas no Colearning Satc recebem assessoria completa para não correrem riscos na hora de lerem contratos. A empresa que presta os serviços jurídicos é a InHands, onde a Thais Guedes atua.

O Colearning é a incubadora de startups da Satc, que está instalada no Centro Tecnológico Satc (CTSatc). Além de assessoria jurídica e contábil, as startups ainda têm acesso a benefícios, como: Endereço fiscal; Mentorias; Bolsistas; Networking; Capacitação; Living Lab Satc.

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