Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram ao Poder Judiciário catarinense (PJSC). Neste mesmo período, 122 pessoas foram condenadas pelo crime.
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Em atuação no Vale do Itajaí, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Diversidades, criado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), observa que os números sobre o assunto são escassos no Estado, em que apenas 19,8% da população se considera preta ou parda, de acordo com dados coletados pelo IBGE em 2019. “A população negra sente-se oprimida quando é maioria, imagina em um local onde para cada dois negros existem oito brancos? Onde há região que se autodenomina ‘Vale Europeu’? Sem sombra de dúvidas a sensação de impunidade causa opressão e acaba desencorajando vítimas do racismo estrutural a buscar apoio, acolhimento, enfim, que seus direitos sejam reconhecidos”, observa.
Para o magistrado e coordenador do GT Diversidades, embora a Constituição garanta o acesso à Justiça como direito fundamental do cidadão, em alguns casos o Estado é tão ausente na vida de algumas pessoas que estas não conseguem exercer sua cidadania em plenitude e, mesmo na condição de vítimas, elas não acessam o sistema de justiça por desconhecimento de seus direitos. “O que eu acredito é que se torna necessário democratizar as instituições do sistema de justiça, com a finalidade do acolhimento dessas vítimas. E a democratização somente se dará nessas instituições com a distribuição de cargos e postos de comando aos negros, às mulheres e à população LGBTQIA+, por exemplo”, pontua.
Um grande e importante passo para dar fim à sensação de impunidade, que permeia o tema, foi dado em outubro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial, por configurar uma espécie de racismo, é imprescritível. Ou seja, independentemente do momento em que foi praticada a ofensa, a vítima poderá ver seu agressor processado criminalmente.
Censo da Diversidade no PJSC
Para conhecer a realidade dentro do Poder Judiciário catarinense, o GT Diversidades, o Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) Participação Institucional Feminina e as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual e Discriminação de primeiro e de segundo grau (CPEAMAS) prepararam três questionários em que, de forma totalmente anônima e sigilosa, magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), residentes judiciais e terceirizados(as) responderão a questões que servirão de subsídio para mapear a percepção e as experiências dos integrantes da Justiça sobre assédio moral, sexual, questões étnico-racionais, de gênero e sexualidade.
O resultado da pesquisa será compilado em um relatório e entregue à Presidência do TJ no início do próximo ano. A percepção de todos que compõem o PJSC vai ajudar a traçar políticas institucionais de prevenção e de enfrentamento dos temas abordados, refletindo em um ambiente de trabalho mais saudável e também na promoção da justiça social.
*Via Rede Catarinense de Notícias
