Proprietários de calçadas irregulares são notificados em Criciúma

A determinação é do Ministério Público e vale para residências e estabelecimentos no raio de um quilômetro do Terminal Central

Foto: Divulgação/Decom
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Por determinação do Ministério Público, a Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma está orientando e notificando moradores e proprietários de estabelecimentos, localizados próximos a um raio de um quilômetro do Terminal Central, sobre a adequação das calçadas.

A iniciativa busca tornar os espaços do município mais acessíveis para as pessoas com deficiência física e visual, idosos e aqueles que precisam de melhor locomoção e também garantir o cumprimento da Lei Nacional nº 10.098/200 e o Decreto nº 5296/2004.

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Em média, segundo a DFU, 150 notificações, acompanhadas de cartilhas com orientações, estão sendo entregues via correspondência para os moradores da região. Ao todo, mais de mil proprietários já receberam o aviso. O objetivo é chegar a três mil.

A partir do recebimento do documento, o morador tem até 60 dias para adequar as calçadas, conforme as regras da ABNT NBR 9050/2020 e 16.537/2016 e as orientações das cartilhas. “Caso esse proprietário não cumpra a determinação, ele pode ser penalizado com multa, que varia de acordo com a testada do terreno, ou seja, o tamanho dele”, explicou o chefe da DFU, Jimmi Brigido.

Adequação

Segundo Brigido, bastante moradores já iniciaram a adequação dos passeios públicos. “A população está cumprindo a determinação. Acredito que o empenho da prefeitura em orientar com cartilhas ajudou muito”, comentou.

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