Planos de Mobilidade Urbana preveem melhorias na região

Geórgia Gava

Nova Veneza/ Orleans

Os Planos de Mobilidade Urbana estão prestes a serem concluídos em nove municípios da Região Carbonífera pela Alto Uruguai, empresa contratada pelo Consórcio Multifinalitário da Amrec. Após a finalização, o documento produzido em cada cidade será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação e, posteriormente, ao Executivo para tornar-se lei. A partir daí, as administrações poderão dar início às demandas elencadas, que envolvem desde melhorias no trânsito, como a sinalização viária, à própria infraestrutura.

O primeiro município a promover a Audiência Pública de conclusão do Plano de Mobilidade Urbana foi Nova Veneza. A reunião ocorreu ontem à noite, no Palácio Delle Acque. O próximo encontro acontece hoje, às 19h, no Auditório do Centro Administrativo, em Orleans. Das 12 cidades que compõem a Amrec, nove estão no processo de confecção das diretrizes. Exceto Içara e Forquilhinha, que já possuem e Criciúma que deve fazer individualmente, por ser o maior da região.

“Se a gente não se adequar e não cumprir com o que eles determinam, os municípios vão sofrer penalidades. Se não tiver o plano aprovado, ficarão impedidos de receber recursos orçamentários destinados à mobilidade urbana. É por isso que queremos colocar em discussão e aprovação, para que isso seja regularizado dentro de Nova Veneza e, assim, nós possamos trabalhar e ter a oportunidade de não perder verba”, explica o prefeito, Rogério Frigo.

Para o chefe do Executivo de Nova Veneza, a demanda é uma necessidade do município. “A gente não pode fugir desta questão, primeiro do debate, informar, discutir e ver o que as pessoas desejam e entendem e, depois, de criarmos as leis para começar a desenvolver e aplicar. Isso vem se arrastando, já era para estar pronto, por causa da pandemia acabou prorrogando. Entretanto, temos pressa. É um assunto extremamente importante”, acrescenta.

De acordo com o prefeito de Orleans, Jorge Koch, é uma obrigação que o Plano de Mobilidade Urbana seja concluído até o fim deste ano para que, em 2022, ele comece a ser colocado em prática. “O nosso município, hoje, possui mais de 23 mil habitantes e uma Universidade. O nosso trânsito está argolado, com uma grande defasagem de mobilidade e, com certeza, esse plano nos dará um norte em relação à demanda e como proceder daqui para frente”, comenta.

Atualmente, o trânsito nos municípios é um dos maiores problemas encontrados na região. “Ao mesmo tempo em que vou achar espaço para veículos, tenho que trabalhar a necessidade dos pedestres, ciclistas e motociclistas. Então, com a democracia do trânsito, todos vão ter o direito de transitar pela cidade. E, mais importante ainda, é incluir os deficientes físicos, que precisam ter acessibilidade nas nossas cidades. Então, não tenho dúvida nenhuma que o plano vai nos dar uma linha de ação”, frisa Koch.

Próximos passos após a conclusão

Conforme o diretor-executivo do Consórcio Multifinalitário da Amrec (CIM-Amrec), Daniel Spillere, esta é a última etapa dos Planos de Mobilidade Urbana dos nove municípios contemplados durante o processo, realizado pela empresa Alto Uruguai, de Concórdia. “Essas Audiências Públicas estão na apresentação final das propostas, presenciais e virtuais, sempre à noite para que várias pessoas possam participar”, explica.

Após os encontros serem realizados, as propostas apresentadas serão finalizadas e encaminhadas aos poderes Legislativo e Executivo. “Os prefeitos encaminharão à Câmara de Vereadores, que vai discutir e aprovar para depois virar uma Lei Municipal. As implementações que constam nos planos de cada município, cabe a cada prefeitura depois instrumentalizar isso através de ações de políticas públicas”, pontua Spillere.

As demandas elencadas estão distribuídas em seis eixos, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal N° 12.587/2012, são eles: a circulação viária, infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e acessibilidade, transporte de carga e circulações restritas ou controladas, polos geradores de viagens, áreas de estacionamentos e instrumentos e mecanismos de financiamentos.

“É uma obrigação legal esse plano de mobilidade, em todos os municípios. A questão da implementação vai de cada prefeitura, mas a lei vai ter que ser aprovada”, finaliza o diretor-executivo do CIM-Amrec.

A contratação do Alto Uruguai foi realizada por meio de uma licitação, através Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec, e custou aproximadamente R$ 149 mil, divididos entre os nove municípios inclusos no processo.

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: