Oi está proibida de comercializar novos planos em Criciúma

Procon suspendeu por 30 dias as vendas no município devido ao alto número de reclamações dos consumidores

Foto: Divulgação/ Procon
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Criciúma

A operadora Oi está proibida de vender planos de telefonia e internet pelos próximos 30 dias em Criciúma. A medida foi decidida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município, que recebeu mais de 100 denúncias desde abril referentes a aumentos expressivos em faturas e contratos emitidos pela empresa, sem aviso prévio, aos usuários.

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“Nós recebemos inúmeras reclamações em desfavor da empresa Oi, proveniente de aumentos abusivos, desproporcionais e sem qualquer aviso prévio nos planos de telefonia e de internet. No período entre 1º de abril e 20 de maio foram registradas mais de 100 reclamações, em alguns casos, percebemos mais de 500% de aumento“, explica o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.

Diante do alto número de reclamações, o órgão interviu nesta segunda-feira e os estabelecimentos localizados no município já foram notificados. “Decidimos expedir uma decisão administrativa cautelar, proibindo a comercialização desses planos novos. É uma suspensão das vendas pela reclamada para consumidores residindo em Criciúma pelos próximos 30 dias [a partir de ontem] para novos planos de telefonia fixa, internet, bem como alterações sem autorização dos consumidores”, acrescenta.

Multa

A medida vale apenas para os estabelecimentos de Criciúma. “A notificação é feita apenas para o município. Existe uma multa de mil reais para cada contrato firmado ou alterado do plano fixo e internet no caso de descumprimento dessa suspensão, ou seja, se eles venderem algum tipo de plano nesse período de 30 dias, para cada plano, haverá uma multa de mil reais. Eles têm um prazo de 10 dias para recorrer”, enfatiza Colle.

O Procon, diante da situação, entrou em contato com a operadora, que justificou uma migração massiva de planos antigos para os atuais, entretanto os usuários não foram informados previamente sobre as alterações, tampouco sobre o aumento dos valores nas faturas.

“Vamos enviar a notificação para o Ministério Público, para o Procon Estadual e para Defensoria Pública. Agora vamos aguardar para verificar quais são os argumentos da operadora Oi para que houvesse esse aumento tão significativo aos consumidores”, finaliza.

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