Número de veículos abandonados em Criciúma gera preocupação

Além de muitos estarem proporcionando riscos de acidentes, também oferecem perigo à saúde da população

Foto: Divulgação
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Uma prática está se tornando cada vez mais comum em Criciúma: o abandono de veículos em vias públicas. Esse comportamento pode gerar acidentes de trânsito, por eles estarem estacionados em lugares impróprios, além de oferecer riscos à saúde da população, como conta o vereador Juarez de Jesus.

Ele revela que, ao visitar as comunidades em seu trabalho como parlamentar, já se deparou com dezenas de veículos abandonados em via pública. E isso, segundo ele, causa uma série de preocupações à sociedade. “Aqui em Criciúma existe essa prática de abandono de veículos em vias públicas. É algo que tem se tornado muito recorrente. Eu recebo inúmeras queixas de moradores sobre esses veículos abandonados, trazendo transtorno, além de apresentar risco à saúde pública”, destaca de Jesus.

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O vereador ressalta que isso faz com que os veículos acabem se tornando verdadeiras sucatas a céu aberto. E, segundo ele, em grande parte dos casos os veículos acabam virando depósitos de lixo, inclusive com água parada, que acaba atraindo vetores de transmissão de doenças, como a dengue.

Outro fator que também é destacado se dá com relação aos perigos de acidentes. “Quase sempre eles estão estacionados em lugares proibidos de estacionar, em lugares impróprios, obstruindo inclusive as vias públicas”, acrescenta de Jesus.

O parlamentar também leva em consideração a questão estética da cidade. De acordo com o vereador, em alguns bairros, existem ruas com até três carros abandonados em frente a residências. “Fica uma imagem feia para a cidade”, pontua de Jesus.

Pensando em coibir esse tipo de prática no município, o projeto de lei 46/2021 será votado hoje na Câmara de Vereadores de Criciúma. Caso seja aprovado, ficará proibido abandonar veículo automotor ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em vias públicas de Criciúma.

Dessa forma, o departamento de trânsito deverá remover todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em via pública, caso o veículo fique por 30 dias consecutivos sem funcionamento e movimento, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres ou prestação de serviços públicos, ainda que coberto com qualquer tipo de material.

Outro ponto que faz com que o veículo seja removido é no caso de ele estiver em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, apresentando evidentes sinais de deterioração, gerando risco a coletividade e a saúde pública ou for objeto de vandalismo.

Além disso, deverá ter no mínimo uma placa de identificação obrigatória, assim como o número do chassi possível de ser visualizado.

Funciona assim: o proprietário que abandonar ou estacionar o veículo em situação que infrinja a legislação, receberá uma notificação e terá cinco dias para resolver o problema. Caso não seja cumprido, o órgão de trânsito municipal recolhe o veículo para o pátio municipal.

Após isso, o proprietário só poderá pegar o veículo de volta caso ele esteja totalmente regularizado, com todos os débitos quitados, e o pagamento de despesas de remoção e estada do veículo no depósito municipal e de outras taxas exigidas.

Caso o proprietário não se manifeste em 30 dias, o veículo será leiloado como sucata pelo órgão de trânsito municipal.

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