Núcleo monitora áreas em recuperação ambiental na região

Profissionais do Centro Tecnológico da Satc atendem as demandas da ACP do Carvão e outros serviços voltados ao meio ambiente

Foto: Divulgação/ Assessoria de Comunicação SATC
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Criciúma

Fundado há mais de duas décadas com o objetivo de atender as demandas da Ação Civil Publica (ACP) do Carvão, o Núcleo de Meio Ambiente (NMA) expandiu e hoje presta serviços, pesquisas e proposições de soluções para os setores ambiental, energético e de mineração da região Sul Catarinense. São 12 profissionais do Centro Tecnológico da Satc que atuam nas áreas de engenharia, agronomia, agrimensora, biologia, geologia e geografia.

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“O Núcleo de Meio Ambiente surgiu com a Ação Civil Pública do Carvão, ele foi criado para atender as demandas da ACP, então toda a parte de monitoramento ambiental, recursos hídricos, cobertura do solo e questões climáticas, tudo isso foi sendo implementado e incorporado às atividades desse projeto”, explica a analista ambiental do NMA, Regina Freitas Fernandes.

Outras atividades que envolvem o meio ambiente também foram incluídas ao longo dos anos. “Com o passar do tempo, também tivemos a parte de desenvolvimento da parte de projetos e pesquisas para sanar as demandas que tinham na ACP, hoje, a gente trabalha com a parte de licenciamento e estudos ambientais de forma geral, além de trabalhar com a sentença da Ação Civil Pública do Carvão”, enfatiza Regina.

Pontos de monitoramento

Os profissionais do NMA acompanham a evolução de áreas que estão em processo de recuperação ambiental relacionadas à ACP do Carvão. “Tem pontos de monitoramento, por exemplo, as bocas de mina abandonadas, que são acessos de minas que operaram na região carbonífera há muito tempo, elas estão inseridas na ACP do Carvão e precisam ser fechadas para que eventuais efluentes que saiam sejam, de alguma maneira, barrados, para evitar que venham contaminar os recursos hídricos superficiais”, explica o geólogo do NMA, Roberto Romano Neto.

Desta forma, além de atuar no mapeamento, cadastro e análise do status de cada uma das bocas de mina inclusas na ACP do Carvão, o NMA também acompanha e presta serviços ambientais para empresas privadas, como licenciamento e estudos de reabilitação de áreas degradadas e de pesquisa, inventário de gases de efeito estufa, entre outros.

ACP do Carvão

A Ação Civil Pública do Carvão foi proposta pelo Ministério Público Federal em 1993 e demandou das empresas carboníferas e à União a recuperação os danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina. A sentença foi proferida pela Justiça Federal em janeiro de 2000 e, como havia antecipação de tutela, os réus começaram a se organizar e se estruturar para apresentar seus projetos para a recuperação de seus passivos.

Inicialmente, a sentença exigia a apresentação, em um prazo de seis meses, de um projeto de recuperação que contemplasse todos os itens previstos no Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida na Região Sul (Provida/SC), bem como a execução desse projeto nos três anos seguintes. O projeto deveria prever a recuperação de áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas, bem como o desassoreamento, fixação de barrancas, descontaminação e retificação dos cursos d’água, além de outras obras.  Mais tarde, a sentença foi reformada e o prazo para a recuperação dos recursos hídricos foi ampliado para dez anos, permanecendo o prazo inicial de três anos para as obras terrestres.

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