Nova Veneza terá lei contra abandono e maus tratos aos animais

Projeto foi aprovado nesta terça-feira e só aguarda a homologação do prefeito

Foto: Divulgação/ Lucas Sabino

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Nova Veneza irá contar com uma lei municipal que prevê punição para quem abandona ou maltrata animais domésticos. O projeto de proteção animal, criado pelo executivo, com apoio da ONG Mãos que Ajuda e Patinhas que Agradecem (MAPA), foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10) e será sancionado pelo prefeito Rogério Frigo, nos próximos dias.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza (Fundave), Juliano Dal Molin, explica que com essa lei a população vai poder registrar e denunciar para a Fundave os casos de abandono ou maus tratos. “A lei vinha sendo discutida a mais de um ano, visando essa construção de proposta para punir quem tem estas práticas. Por isso, precisamos de uma ação com mais ênfase para coibir estes crimes. Mas também contamos com a ajuda da população para denunciar e fazermos aplicar a lei”, pontua.

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A lei divide as responsabilidades entre a Fundave e secretarias de Saúde, Educação e Agricultura, onde cada uma terá competência para atuar. “A Fundave será responsável pela fiscalização de maus tratos e abandono, a Saúde irá trabalhar através da vigilância sanitária na questão de condições sanitárias dos animais. A Agricultura entra com o suporte do médico veterinário e a Educação terá um programa de educação nas escolas voltado aos animais e educação ambiental”, explica Dal Molin.

Além dessas fiscalizações de maus tratos e abandonos, o projeto prevê a criação de um Programa de Castração para pessoas que não tem condições de fazer e para animais de rua. “Isso será a longo prazo, mas vamos criar esse programa, visando sempre uma forma de redução dos animais abandonados. A castração é o caminho para redução de animais abandonados no município, quanto mais animais castrados, menos animais abandonados”, enfatiza Juliano.

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