Um rapaz de 18 anos foi apreendido nesta segunda-feira (22), em Apiúna, no Vale do Itajaí, depois de ter abusado sexualmente dos próprios irmãos. Ele era menor de idade na época do ato infracional e, sendo assim, foi sentenciado a cumprir medida de internação de até três anos no Centro Regional Socioeducativo de São José.
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Segundo a Polícia Civil, as vítimas de abuso eram todas menores de idade à época.
Mesmo que o rapaz tenha atingido a maioridade penal para responder pelo delito, o ato infracional ocorreu quando ele era menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas socioeducativas como a internação, que não valem como pena, para jovens infratores de até 21 anos.
Sendo assim, o rapaz foi encaminhado pelo Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) ao Centro Regional Socioeducativo de São José, onde ficará internado por até três anos, com reavaliação da necessidade da medida a cada seis meses.
Durante a adolescência, o jovem abusou sexualmente dos irmãos, todos menores de idade. Apreensão foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, próximo às 14h desta segunda-feira (22), em Apiúna, onde o jovem morava. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Presidente Getúlio.
*Via ND+
