Estadual: Projeto que envolve o carvão será votado hoje

Iniciativa da Política Estadual de Transição Energética Justa, em Santa Catarina, passa pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alesc


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Tiago Monte

Florianópolis

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Um projeto de interesse do Sul do Estado vai para votação hoje, dia 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc). A iniciativa que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa em Santa Catarina foi analisada pelos deputados que determinarão a sequência dos ritos. “Nós relatamos o projeto na semana passada, foi concedida vista coletiva de uma semana, para que os deputados todos, da comissão de CCJ, pudessem conhecer o projeto e, amanhã (hoje), eles devem devolver vistas e vai para a votação”, confirma o deputado estadual, presidente da CCJ, Milton Hobus (PSD).

A partir daí, novas votações serão encaminhadas. “Passa ainda pela Comissão de Finanças e nós vamos articular para que essa votação seja breve, em até uma semana, para que a gente tenha condições de botar em plenário esse projeto”, completa o deputado. A iniciativa deve ir à plenário na próxima semana.

O plano busca promover o emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses, que tem o carvão diretamente ligado. “O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado e que foi aprimorado na Assembleia Legislativa, ouvindo principalmente os deputados que compõem a bancada do Sul, além de todo o setor carbonífero, para que a gente fizesse um projeto que possa contemplar o futuro do uso do carvão no Sul de Santa Catarina”, detalha Hobus.

A intenção é evitar os prejuízos ao setor carbonífero no futuro. “A importância deste projeto é que investimentos devem começar a ser feitos para que possa haver uma transição energética futura sem prejuízo ao setor carbonífero, que hoje representa um volume muito grande de empregos e da economia da região”, diz.

Tendência mundial de transição

O projeto está alinhado com as tendências mundiais de transição e surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos da Associação dos Municipios da Região Carbonífera (Amrec), no período em que foi ventilada a intenção da Engie Brasil em vender o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo. “Por isso que esse projeto de Lei é oportuno: ele cria uma série de condicionantes e condições para uma transição futura do uso do carvão, sem prejuízo para a região”, destaca.

As leis atuais são prejudiciais ao setor carbonífero e a intenção é preparar uma transição adequada. “Então, esse projeto se faz necessário para que a gente consiga preparar uma transição futura. Se hoje, nós fôssemos cumprir o que se determina as leis, para o uso do carvão, talvez nós tivéssemos que fazer e isso ocasionaria um prejuízo econômico e social muito forte”, comenta o deputado.

Usos alternativos do carvão também estão em discussão nesse projeto que será votado hoje pela CCJ da Alesc. “Esse projeto prevê essas condicionantes para que possa se fazer estudos de uso alternativo do carvão, sem poluição, e também a alternativa energética de mudança futura com uma migração econômica e social para que não haja prejuízo à região”, comenta.

O deputado estima o período para que a migração aconteça. “Isso é coisa para 15 anos, mais ou menos”, finaliza.

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