Estacionar no rotativo de Araranguá está mais caro

Cartão teve um aumento de R$ 0,30 a partir desta semana

Foto: Guilherme Cordeiro/TN
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Araranguá

A Administração Municipal de Araranguá, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), informou o reajuste no valor do estacionamento rotativo do município e inserção de um novo modelo de cartão, válido a partir desta semana. O decreto municipal 9.995/21 regulamenta a alteração.

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O valor de R$ 1,20 passará para R$ 1,50, e o novo modelo de cartão poderá ser marcado com caneta ou furado. O aviso de irregularidade também teve seu valor alterado, passando de R$ 6,00 para R$ 7,50. Não havendo o pagamento, a notificação poderá ser transformada em autuação de trânsito no valor de R$ 195,00 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). São aproximadamente 930 vagas na região central da cidade.

“A mudança mais significa vai ser no layout do cartão. Hoje nós usamos do tipo raspadinha e o novo poderá ser riscado ou furado nos locais desejados. As regras continuam iguais. O tempo limite para cada cidadão utilizar uma vaga é de duas horas, para dar rotatividade e todos poderem usufruir dos espaços”, explica Sandro Xavier, coordenador do estacionamento rotativo de Araranguá. Oito novos monitores serão contratados e se juntarão aos outros 12 que já prestam o serviço atualmente.

Segundo a diretora de Trânsito, Regina Espíndula, pela lei do rotativo, a alteração deveria ter sido feita já em janeiro deste ano, mas devido à pandemia e a crise econômica, o Demutran havia conseguido manter o valor atual até este mês.

”A lei permite o reajuste para que haja o equilíbrio econômico entre a receita e os custos para a manutenção da prestação do serviço”, destaca a diretora. O novo cartão começará a ser comercializado assim que o estoque do atual terminar. Até lá, os antigos ainda estarão em funcionamento.

Investimentos em sinalização

Atualmente, a lei que criou o estacionamento rotativo detalha que o investimento seja aplicado na fiscalização e sinalização das ruas do município. No final de 2020, a Prefeitura tinha R$ 650,00 mil em caixa em recursos provenientes do rotativo. “Ressaltamos ainda que o maior objetivo do poder público é organizar as vagas de estacionamento para que mais cidadãos tenham acesso aos locais desejados, garantindo a organização, mobilidade e a democratização do espaço público”, enfatiza Regina.

Instruções gerais

– Ao estacionar o veículo em uma das vagas do estacionamento rotativo, marque corretamente o mês, o dia, a hora e os minutos, constando o horário de chegada.

– Ao utilizar mais de um cartão, respeitando o limite de permanência para cada área, raspe os demais a partir do horário de término do anterior.

– Coloque o cartão no interior do veículo de forma visível sobre o painel, com a frente volta da para fora, no lado do meio fio, evitando que os monitores tenham que invadir a pista de rolamento para fazer a leitura do cartão, correndo o risco de acidentes.

– Em caso de dúvidas do preenchimento do cartão, procure um monitor para orientá-lo.

– Ao errar o preenchimento do cartão, inutilize-o, preenchendo um novo cartão para evitar aborrecimentos.

– Ressalta-se que a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão.

– Os condutores de veículos estacionados em desacordo com o regulamento serão notificados mediante a emissão de “Aviso para pagamento da tarifa pós utilização” e deverão efetuar o pagamento no prazo de cinco dias úteis, mediante o pagamento do preço público do valor correspondente ao somatório de cinco cartões de uma hora.

– O pagamento poderá ser efetuado com um dos monitores do estacionamento rotativo ou na tesouraria da prefeitura municipal.

– Decorrido o prazo de cinco dias úteis, a notificação poderá ser convertida em auto de infração de trânsito (art 181, inciso XVII – Código de Trânsito Brasileiro (CTB

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